O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (13) a MP do Futebol, medida provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com o governo federal, estimadas em R$ 4 bilhões. Para que haja a renegociação das dívidas, as entidades deverão se submeter a regras de gestão mais transparentes e responsáveis do ponto de vista fiscal. Caso não cumpram as exigências, estarão sujeitas a punições.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. A MP foi enviada para análise do Congresso Nacional em 19 de março pela presidente (veja vídeo abaixo) e perderia a validade na próxima sexta (17) caso não fosse aprovado pelo Senado.
Antes da votação do texto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu em seu gabinete presidentes de diversos clubes de futebol. Para o presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, a aprovação do texto dará "uma oportunidade para os clubes sobreviverem".
"Acho que é justo que um clube como o Botafogo, que é o que mais cedeu jogadores para a seleção em Copas do Mundo, receba ajuda para pagar suas contas. A MP vai dar uma oportunidade para os clubes sobreviverem, tomarem fôlego", disse Pereira.
A votação da MP foi simbólica, quando não há contagem nominal dos votos, e teve poucas manifestações contrárias. O senador Reguffe (PDT-DF), um dos senadores que votaram não, disse que a medida provisória reduzi 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais das dívidas dos clubes. "Como estou do lado do contribuinte, de quem paga as obrigações em dia, não posso concordar com esse texto", afirmou o senador.
O senador Zezé Perrella (PDT-MG), que já presidiu o Cruzeiro em três oportunidades, comemorou a aprovação do texto. Ele afirmou ainda que a maioria dos clubes brasileiros chegou na situação atual de endividamento por "problemas de gestão."
"Às vezes, grandes empresários que geriam bem suas empresas, quando chegaram para gerir os clubes, faziam isso com o coração. Para ganhar um campeonato, por exemplo, faziam qualquer coisa", disse, complementando que com a medida isso não ocorrerá novamente.
Gestão e responsabilidade fiscal
A medida estabelece que será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir ao programa, cada time interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir uma série de exigências.
O pagamento da dívida dos clubes poderá ser feito em até 240 meses (20 anos). Em caso de descumprimento do contrato de refinanciamento, o clube não poderá se beneficiar de incentivo fiscal ou repasse de recurso público federal pelo prazo de dois anos. Atualmente, diversos clubes brasileiros são patrocinados por estatais, como a Caixa Econômica Federal.
Entre os requisitos, está a exigência de, por exemplo: manter em dia as obrigações trabalhistas e tributárias; fixar mandato de quatro anos para os cargos eletivos de direção; e publicar na internet, em site próprio, a prestação de contas após ter sido submetida à auditoria independente.
Para participar de campeonatos organizados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ou pelas federações estaduais, os clubes deverão apresentar, 60 dias antes do início dos jogos, documentos como a Certidão Negativa de Débito e o comprovante de que estão em dia com o recolhimento de FGTS e com os salários dos atletas. O clube que não obedecer a esses itens será imediatamente rebaixado de divisão.
A medida provisória estipula ainda mandato máximo de quatro anos com direito a uma reeleição para os dirigentes de clubes, federações e da CBF.
A escolha dos dirigentes da CBF passará a ter a participação de representantes de agremiações da segunda divisão nacional, assegurada a representação de, pelo menos, uma agremiação de cada estado e do Distrito Federal. Hoje, o direito a voto na eleição é restrito aos clubes da série A e das federações.
Folha de pagamento dos jogadores
Os clubes também não poderão comprometer mais do que 80% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores. O texto original previa que o teto fosse de 70%, mas o texto foi alterado pela Câmara.
A medida provisória também autoriza a criação de mais uma loteria para ajudar nos cofres dos clubes: a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que será realizada pela Caixa e terá como tema as marcas, emblemas e escudos dos times. Hoje, os clubes já contam com a Timemania, que é similar à Lotex.
A MP também exige que os clubes invistam no desenvolvimento do futebol feminino e nas categorias de base com recursos provenientes da Lotex.
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