O Ministério Público, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ação civil pública contra Maria de Fátima Garcez, Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), por conta de possível contratação irregular de servidores para ocupar diversos cargos no órgão.
O promotor de Justiça Fernando Santos já havia expedido requisição para que se fornecesse lista contendo o nome de todos os servidores ocupantes dos cargos relacionados na fundação, com a discriminação do respectivo vínculo contratual, data de admissão e lotação. No entanto, a FHT não forneceu qualquer informação.
Tendo isso em vista, a promotoria impetrou a ação, com base no princípio da legalidade e na lei de acesso à informação, requerendo que a gestora apresente resposta escrita no prazo de 15 dias. Além de requerer também a perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida como presidente da FHT e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos.

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Em nota, a Fundação Hospitalar de Teresina informou que por várias vezes prestou esclarecimentos e apresentou documentos ao Ministério Público informando da contratação de servidores e que já são 1.899 convocados do último concurso.

A presidente da FHT não contrata servidores não concursados para ocupar cargos de servidores efetivos.

“A prática nesta Fundação é convocar concursados para substituir os prestadores de serviço que já existiam. Neste momento existe uma convocação em curso de 17 classificados com o objetivo de que novos servidores efetivos sejam admitidos ocupando os cargos dentro da lei”, diz a nota.

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