A Comissão de Constituição e Justiça do Piauí declarou que o projeto de lei que regulamenta os serviços de motoristas por aplicativos, imposto pela Prefeitura Municipal de Teresina, é inconstitucional. A votação aconteceu na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (13) e condutores protestaram.
O presidente da Casa, Jeová Alencar (PSDB), informou que o projeto só irá a plenário, ou não, depois dos resultados que sairão ainda nesta terça-feira.
“Esse projeto se encontra com os técnicos da Casa. Já sabemos que o parecer é contrário ao projeto por alguns vícios de iniciativas do Poder Executivo, mas mesmo assim eles podem ir para as comissões e na comissão irá decidir se vai para o plenário com o parecer negativo ou se ele volta ao Executivo para que possa reformar. Os parlamentares estão procurando um termo que possa apaziguar as partes, até porque quem ganha é a cidade”, disse o presidente.
A regulamentação dos transportes por aplicativo entra em uma fase decisiva, uma vez que o serviço seja normatizado, as empresas terão que cumprir necessariamente regras tais como: pagamento de impostos, credenciamento, limitação na quantidade de veículo na praça e fiscalização dos órgãos responsáveis. Os motoristas são contra as regras e fazem protesto alegando terem restrições nos serviços.
O protesto aconteceu nessa segunda-feira (12) e segundo o grupo, o projeto deve ser visto de forma diferente, tendo em vista o sistema de táxi.
“Se essa lei passar do jeito que está, a gente não modificar a idade e nem uma informação, termina tirando do mercado praticamente 50% dos motoristas. Isso fará com que cada passageiro que hoje, utilizam o sistema, ele pague pelo menos o dobro da passagem. Talvez algumas operadoras dos aplicativos acabem com as operações em Teresina, caso a gente não consiga mudar esse projeto”, disse João Francisco Martins, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo.
Os aplicativos surgiram há aproximadamente três anos, em Teresina, e desde o início causou indiferenças aos taxistas que argumentam estarem no prejuízo. A mesma população que está sendo beneficiada ou não é a mesma que divide suas opiniões sobre o processo.
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