Cerca de 200 motoristas promoveram uma carreata contra a regulamentação dos transportes por aplicativo em Teresina, aprovada nesta terça-feira (11) sob protestos na Câmara de Vereadores. A concentração aconteceu no Complexo da Ponte Estaiada, por volta das 17h, e de lá os profissionais percorreram a Avenida Frei Serafim.
Por conta da manifestação, o trânsito ficou congestionado no Centro de Teresina. Os cruzamentos da Frei Serafim com avenidas Pinel e Miguel Rosa foram fechados pela categoria.
Os profissionais não concordam com todos os pontos do projeto enviado aprovado, entre eles, as emendas que trataram do limite de veículos circulando, idade do carro e identificação por uso de adesivo. Os motoristas de aplicativos, contudo, acreditam que a limitação será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também vota a pauta.
Maria do Carmo é motorista de aplicativo há um ano e oito meses. Ela contou que vive somente da renda do transporte e o marido está desempregado, mas com a regulamentação o trabalho ficará inviável.
"Vejo a regulamentação como retrocesso para nossa cidade, porque a questão do aplicativo é uma mobilidade urbana, mas o prefeito Firmino Filho não entende dessa forma. Os mais prejudicados é a população de Teresina, porque quando se diminui a frota, além da quilometragem ficar distante, vai encarecer a viagem e inviável para o motorista", contou Maria do Carmo.
O motorista Jean Rodrigues contou que há dois anos luta a classe luta para a legalização do serviço na cidade. Segundo ele, o que foi acordado com os vereadores em reunião anterior a votação não aconteceu.
"Estamos fazendo este protesto pacífico, que mostra a revolta dos profissionais. O pessoal quer trabalhar. São pais de família que precisam", declarou.
O advogado da Associação dos Motoristas por aplicativos de Teresina, Lucas Madeira Campos, informou que os vereadores contra o projeto identificaram um erro formal na votação e isso pode ser um motivo para anulação da sessão. "De qualquer forma vamos nos manifestar a ponto de reverter esta situação", comentou.
Em nota, a plantaforma Uber declarou que a Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. "A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade", disse.
Já a empresa de mobilidade 99 destacou que o projeto inviabilizará por completo o setor de aplicativos de mobilidade em Teresina, colocando a cidade na contramão de todas as demais capitais do país.
O G1 procurou a Prefeitura de Teresina, que ficou de se posicionar sobre a manifestação dos motoristas por aplicativos. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB).
Confira as notas na íntegra:
UBER
A Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade.
Ao limitar a quantidade de motoristas autorizados a prestar serviço através de aplicativos na cidade, o Projeto de Lei tira de milhares de motoristas parceiros essa oportunidade de geração de renda e prejudica diretamente a mobilidade da cidade, indo na contramão de outros centros urbanos, como Fortaleza, Recife e São Paulo e desperdiçando a chance de usar a tecnologia para o bem das pessoas que mais precisam.
A Uber afirma que continuará à disposição da cidade e do Poder Público, buscando alternativas para que os motoristas parceiros possam ver garantidos os seus direitos ao trabalho e à livre iniciativa. Nesse momento, é importante salientar que todos os motoristas parceiros que aceitam e cumprem os termos e condições da Uber poderão continuar dirigindo conosco.
99
A 99 informa que o Projeto de Lei 190/2018, aprovado nesta terça (11/12) em regime de urgência pelos vereadores da Câmara Municipal, tem caráter inconstitucional, como apontou o parecer técnico da própria casa legislativa. A empresa de mobilidade destaca que o projeto inviabilizará por completo o setor de aplicativos de mobilidade em Teresina, colocando a cidade na contramão de todas as demais capitais do país.
Caso seja sancionado sem veto ao artigo 5º pelo prefeito Firmino Filho, o projeto de lei vai reverter a tendência de substituição do carro próprio, prejudicando a capital piauiense. A limitação do número de motoristas de aplicativos também representa um retrocesso na mobilidade urbana da cidade.
Além disso, a limitação como está prevista eliminaria imediatamente de 6 a 8 mil motoristas das plataformas. O serviço prestado por esses motoristas resultam em uma renda de cerca de 120 milhões de reais ao ano.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte.
Para a 99, o PL 190/2018 não afronta apenas motoristas, passageiros e a mobilidade urbana da cidade, mas também a Constituição Federal. Em recente votação do Supremo Tribunal Federal, foi reforçada a decisão de que a legislação municipal de aplicativos não pode restringir a atividade econômica de transporte remunerado individual. Na última quinta-feira (6/12), em julgamento que tratava de aplicativos de mobilidade, o ministro Luís Barroso destacou que os municípios não podem criar barreiras de entrada a motoristas e devem assegurar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Além disso, ressaltou que "é contrário a esse regime de livre competição a criação de reservas de mercado em favor de atores econômicos ja? estabelecidos – os táxis -, com o propósito simples de afastar o impacto gerado pela inovação no setor".
A 99 reconhece, ainda, a importância do setor para o bom funcionamento da cidade e melhorias nas condições de vida das famílias de Teresina. Por isso, a empresa reafirma seu compromisso em permanecer ao lado dos motoristas parceiros na batalha por uma regulamentação justa e viável para todos.
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