O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apreendidas pela operação Spoofing.
A operação prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre as quais Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Os advogados de Lula querem usar o material para derrubar a condenação do petista sob o argumento de que Moro atuou de forma parcial nos processos e orientou a atuação do Ministério Público.
Ao Supremo, a defesa de Moro questiona a competência de Lewandowski para atuar no caso das mensagens.
Para os advogados do ex-juiz, a decisão sobre o acesso às mensagens caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Isso porque Lewandowski foi relator de um processo que concedeu acesso a Lula ao acordo de leniência (espécie de acordo de delação de empresas) da empreiteira Odebrecht. Portanto, não haveria conexão desse caso com a invasão dos hackers.
Moro afirma que outro problema para o uso das mensagens é que não há uma análise técnica que garanta a veracidade do material e que “a prova e? absolutamente ili?cita”.
“Não ha? prova da autenticidade das mensagens. Podem elas ter sido adulteradas antes de sua apreensa?o pela Poli?cia Federal na Operac?a?o Spoofing. As peri?cias ali realizadas apenas confirmam que as mensagens foram objeto de busca e apreensa?o nos computadores dos hackers, mas na?o ha? demonstrac?a?o de que na?o foram corrompidas apo?s terem sido roubadas dos celulares dos Procuradores da Repu?blica”, diz a ação.
Outro ponto, para a defesa do ex-juiz, é que "o fato de as mensagens terem sido apreendidas licitamente pela Poli?cia Federal na?o autoriza, por evidente, que sejam utilizadas contra as vi?timas da violac?a?o criminosa perpetradas pelos hackers”.
Para Moro, não cabe o argumento de que as supostas mensagens roubadas serviriam para reformar a condenac?a?o de um inocente.
Segundo a defesa, as mensagens reveladas não permitem concluir que Lula não e? culpado dos crimes pelos quais foi condenado; que o Ministe?rio Pu?blico ou o juiz sonegaram provas da inoce?ncia do ex-presidente; que o Ministe?rio Pu?blico ou o juiz fabricaram provas fraudulentas contra o ex-presidente; que o Ministe?rio Pu?blico ou o juiz agiram com motivac?o?es poli?ticas, com base em interesse pessoal ou com animosidade pessoal contra Lula ou qualquer acusado.
A defesa afirma que, diante de uma operac?a?o complexa e longa como a Lava Jato e? de se esperar a interac?a?o entre juiz, procuradores e advogados, que, segundo argumenta, na?o se limitam a?s petic?o?es formais nos processos ou a?s manifestac?o?es em audie?ncia.
“O juiz perguntar ao procurador se ele tem elementos para denunciar é meramente um cuidado retórico para advertir ao Ministério Público de que não deve oferecer acusações levianas, isso para proteger o acusado e não para prejudicá-lo", afirma.
O texto afirma ainda que o juiz solicitar ao procurador que se manifeste em um processo com rapidez, "nada é mais [sic] do que cumprimento do dever, quando há questões urgentes a serem resolvidas, como pedidos de liberdade provisória a serem apreciados".
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