O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou nesta quarta-feira (18) pela primeira vez após o jornal "Folha de S. Paulo" dizer que ele usou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informalmente em investigações no STF. Ele afirmou que seria "esquizofrênico" se auto-oficiar. Ou seja, por ser presidente do TSE, ele tinha poder de polícia e não precisava oficializar os pedidos para ele mesmo. Moraes também afirmou que todos os pedidos foram devidamente documentados e as defesas estavam cientes.
"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", disse Moraes.
Moraes deu a declaração na abertura da sessão desta quarta-feira (14) do STF, um dia após o site do jornal "Folha de S. Paulo" ter relatado que o ministro pediu informalmente a órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele presidia, informações que foram usadas em investigações no STF.
"Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa", continuou o ministro.
Essas investigações, dentro do inquérito das fake news, apuram a ação de bolsonaristas que atentaram contra as instituições e contra a democracia.
"No curso desses inquéritos e petições, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas. Quais condutas? Basicamente incitação ao golpe de estado , discurso de odio, ameaças de morte.
O ministro garantiu que todos os pedidos que ele fez foram documentados.
"As matérias [do jornal] se referiram a três, quatro, cinco, seis, sete, oito pedidos de relatórios todos documentados", disse o ministro.
Moraes afirmou que todas as defesas dos investigados tiveram acesso aos relatórios anexados aos processo e várias delas contestaram os documentos.
"Não há nada a esconder, todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela PF, todos já eram investigados previamente, e todos os recursos contra minhas decisões, as decisões foram mantidas pelo plenário do STF", declarou o ministro.
Presidente do STF sai em defesa do ministro
Antes de Moraes falar, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, saiu em defesa do ministro.
"Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas a obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio", afirmou o ministro.
"Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era acompanhamento de dados, informações, notícias em redes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito de inquéritos no STF", concluiu o presidente do STF, completou Barroso.
Barroso também disse que, como Moraes, à época das ações que Folha relata, era ministro do STF e presidente do TSE, era natural que ele buscasse as informações no tribunal eleitoral.
Barroso afirmou que "ninguém oficia a si próprio", no sentido de que Moraes não precisava, de fato, ter notificado oficialmente o TSE de cada informação que ele pediu.
"Em terceiro lugar, o condutor dos inquéritos aqui no STF, eles são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como é próprio dos inquéritos, são conduzidos por um relator e quando é necessário é ratificada pelo plenário. Por acaso, o condutor do inquérito era o presidente do TSE. A alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio. Portanto, como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não era formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações informais, mas quando as informações chegavam elas eram imediatamente formalizadas, inseridas nos processos, e dadas as vistas ao Ministério Público", afirmou o ministro.
Diferente da Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, que é o magistrado com mais tempo em atividade no Supremo, afirmou que a "a condução das investigações" por parte de Moraes têm sido pautada pela "legalidade e compromisso inegociável com a verdade".
Ao se solidarizar com Moraes, o decano do STF disse afirma que está em curso "uma tentativa de reconstrução", com "nova roupagem", das teses de defesa de investigados pelo STF. Para Gilmar, os investigados "tentam deslegitimar a atuação" de Moraes e do próprio STF.
Gilmar Mendes também disse que, na sua avaliação, o que foi revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo", em "nada se aproxima" do que foi divulgado na chamada "vaza jato", como ficou conhecida a série de reportagens que mostrava o então juiz da Lava Jato Sergio Moro supostamente fazendo combinações com o Ministério Público Federal.
"Essas comparações são irresponsáveis. Aqui não há combinações espúrias de juiz e procurador, ordem aos delegados para se comportarem desta ou daquela maneira. Querer comparar os métodos são tentativa desesperada de desacreditar o STF em busca de fins obscuros", afirmo o decano.
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