O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de sexta-feira (27) pedido de liminar (decisão provisória) do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), para que fosse suspensa a decisão da mesa diretora da Câmara que autorizou a emissão de passagens aéreas pagas com dinheiro público para os cônjuges de deputados e deputadas.
Zavascki requisitou mais informações à mesa diretora da Câmara e determinou à Procuradoria-Geral da União (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifestem a respeito.
O líder do PSDB poderá agora recorrer da decisão de Zavascki e pleitear que a liminar seja concedida pelo plenário. Além disso, depois que a Câmara dos Deputados enviar informações, o ministro poderá alterar o próprio entendimento ou decidir levar o debate para o plenário do STF.
No pedido, o deputado Carlos Sampaio argumentava que a medida afronta o princípio da moralidade na administração pública. Para ele, a modificação nas regras na emissão de passagens só poderia ter sido feita por meio de projeto de resolução, com voto em plenário.
Na última quarta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou, em reunião da Mesa Diretora, aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários –, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica.
Dentre esses benefícios, está a autorização para que mulheres de deputados, maridos de deputadas e parceiros de parlamentares gays tenham o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.
No pedido, Carlos Sampaio requer que o Supremo reconheça que essa alteração nas regras só pode ser feita por meio de projeto de resolução, ou seja, precisa ser votada no plenário da Câmara.
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