RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli fez nesta sexta-feira duras críticas ao papel atual do Judiciário, durante o XX Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte. O ministro afirmou que o “Poder Judiciário pode cometer o mesmo erro dos militares em 1964 querendo se achar donos do poder”, se a política for criminalizada e o Judiciário “exagerar no ativismo”.
— Se criminalizar a política e achar que o sistema judicial vai solucionar os problemas da nação brasileira, com moralismos, com pessoas batendo palma para doido dançar e destruindo a nação brasileira e a classe política... É o sistema judicial que vai salvar a nação brasileira? Vamos cometer o mesmo erro que os militares em 1964 querendo se achar donos do poder”, disse ele.
No discurso, o ministro não citou diretamente a Operação Lava-Jato, mas fez críticas em relação às autorizações judiciais responsáveis por grandes operações.
— Se começarmos a fezer operações que tem 150 mandados de busca e apreensão num único dia — disse ele sem terminar a frase. — Vamos levar a um totalitarismo do Judiciário e do sistema judicial. Isso é democracia? Isso é Estado Democrático de direito? — questionou.
Na palestra, Toffoli lembrou o papel atual do Poder Judiciário.
— Com o desgaste dos militares, porque eles deixaram de ter autoridade moral de ser o poder moderador das crises da federação brasileira, quem acaba por assumir é o Poder Judiciário.
E ressaltou que o Poder Judiciário tem que ter uma preocupação:
— E nesse protagonismo, o Poder Judiciário tem que ter uma preocupação: também não exagerar no seu ativismo. Se exagerar no seu ativismo, ele vai ter o mesmo desgaste que tiveram os militares.
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Na quarta-feira, a força-tarefa da Lava-Jato ofereceu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Durante a coletiva de imprensa, o ex-presidente foi chamado de o “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na Petrobras e em outros órgãos federais durante seu governo.
A defesa de Lula considerou a apresentação “um espetáculo de verborragia deplorável”. E entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo o afastamento dos procuradores da Lava-Jato Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol do caso e que eles se abstenham de emitir qualquer juízo de valor público, por meio da imprensa.
A denúncia é a primeira contra o ex-presidente que foi remetida à 13º Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
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