O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado.
Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.
A Secretaria-Geral do Senado informou que assim que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), for notificado da decisão do STF, Aécio já poderá retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria.
Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.
Ponto a ponto: saiba o que os delatores da JBS disseram sobre Aécio
O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.
O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.
Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso.
Em vez de aguardar a deliberação do colegiado, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta.
Na decisão, o ministro contestou os argumentos da PGR de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. A procuradoria mencionava, por exemplo, conversas do senador com críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio. Aécio também criticava tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endurecia punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
“Críticas à atuação do Ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso", escreveu Marco Aurélio.
“No tocante à mobilização para aprovação de alterações e inovações legislativas, tem-se atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões", completou em seguida.
O ministro também considerou que o afastamento do senador é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar Aécio, lembrando da existência de um processo na Casa para cassar o mandato do tucano.
Entrevista
Mais cedo, ao deixar a última sessão do STF no semestre, Marco Aurélio foi questionado por jornalistas sobre o pedido da PGR para prender o senador. Ele foi indagado sobre a questão ser deixada para agosto, em razão do recesso.
“Que tal o retorno dele à cadeira de senador?”, respondeu o ministro. Naquele momento, ainda não era conhecida a decisão de Marco Aurélio sobre derrubar o afastamento de Aécio.
O que diz o senador
Desde que foi afastado do mandato parlamentar, Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e vídeos na internet para rebater as acusações dos delatores da JBS.
O tucano já disse, por exemplo, que irá provar o "absurdo dessas acusações" e o "equívoco das medidas" contra ele. Aécio também já afirmou que buscará resgatar "a honra e a dignidade" que ele diz ter.
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