Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir restante da pena em casa

Publicada em 07 de Agosto de 2014 �s 20h20

�O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu�s Roberto Barroso autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-deputado federal Jos� Genoino (PT) a mudar do regime semiaberto para o aberto e cumprir o restante da pena em pris�o domiciliar. A mesma autoriza��o foi dada ao ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Os dois foram condenados no processo do mensal�o do PT. Como no Distrito Federal n�o h� estabelecimento de regime aberto, a chamada casa de albergado, todos os condenados no regime s�o autorizados a cumprir puni��o em casa. saiba mais Ju�zes punidos custam R$ 45 mi em 6 anos Jos� Genoino pede progress�o do semiaberto para pris�o domiciliar AGU mover� a��o para reaver dinheiro desviado no mensal�o Supremo d� aval para trabalho de Dirceu em escrit�rio de advocacia Por 8 a 2, Supremo nega conceder pris�o domiciliar para Genoino Leia mais sobre Mensal�o A decis�o de Barroso ser� enviada � Vara de Execu��es de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, a quem caber� marcar uma audi�ncia para explicar a Genoino as regras da pris�o domiciliar. Isso deve ocorrer nos pr�ximos dias. Conforme o site do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal, o condenado deve se recolher em casa entre 21h e 5h, al�m de permanecer em casa nos domingos e feriados por per�odo integral. N�o podem andar em companhia de outros condenados de regime aberto ou semiaberto e n�o usar bebida alco�lica. Condenado a 4 anos e 8 meses de pris�o por corrup��o ativa, Genoino pediu progress�o de regime. Ele afirma que, em raz�o de dias trabalhados e estudados dentro da cadeia, j� cumpriu um sexto da pena, requisito previsto em lei para pleitear a mudan�a de regime de pris�o. Jacinto Lamas foi condenado a cinco anos pelo crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, a ju�za da VEP Leila Cury descontou 34 dias da pena do ex-deputado federal e ex-presidente do PT. Segundo dados da VEP, com os dias remidos (condenados que trabalham e estudam podem ter dias de pena descontados), Genoino j� tinha cumprido 8 meses e 16 dias da pena e adquiriu em 20 de julho o direito de migrar para o regime aberto. Genoino foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal dias depois e obteve direito � pris�o domiciliar provis�ria. Desde 1� de maio deste ano voltou ao pres�dio por decis�o do ministro do STF Joaquim Barbosa, que se baseou em laudos m�dicos e entendeu que n�o havia necessidade de ele continuar a se tratar em casa. Genoino ficou na cadeia pouco mais de tr�s meses. No dia 25 de junho, o plen�rio do Supremo confirmou que Genoino deveria continuar na cadeia porque n�o poderia ter "tratamento diferenciado" em rela��o a outros detentos. Na ocasi�o, Barroso lembrou que Genoino teria direito a pedir progress�o para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto - n�o foi considerado o total de dias remidos. Barroso havia afirmado que, como n�o h� estabelecimento penal espec�fico no Distrito Federal para detentos do regime aberto, o ex-deputado teria benef�cio de cumprir a pena em casa. Na decis�o desta quinta, o ministro citou que n�o h� ocorr�ncia de mau comportamento por parte de Jos� Genoino e Jacinto Lamas. "Tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo art. 112 da Lei de Execu��es Penais, na medida em que, conforme j� referido, h� nos autos o atestado de bom comportamento carcer�rio e inexistem anota��es de pr�tica de infra��es disciplinares pelo condenado", disse na decis�o sobre Genoino.

� Siga-nos no Twitter

Tags:

Fonte: Vooz �|� Publicado por:

Comente atrav�s do Facebook

Mat�rias Relacionadas