A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.
Na sexta passada, advogados do petista pediram para suspender apurações sobre reformas nos imóveis, que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.
Nesta sexta, a defesa ainda pediu a suspensão dos procedimentos da 24ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Aletheia (busca da verdade), que levou Lula para depor na Polícia Federal e realizou busca e apreensão em sua residência.
A defesa de Lula apontou "conflito de atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosa Weber negou a suspensão argumentando não ter observado "ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão" nas duas investigações. Em caso de interrupção, haveria risco, segundo ela, de "indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade".
Na decisão, Rosa Weber entendeu que as duas investigações têm objetivos diferentes. "Levando-se em conta o estágio ainda prematuro das investigações, é preciso dar sentido efetivo à possibilidade de que os dois Ministérios Públicos envolvidos estejam trabalhando a mesma realidade em perspectivas diferentes", escreveu.
A ministra ressaltou, contudo, que "quaisquer investigações devem ser pautadas pela estrita observância das garantias individuais asseguradas pela Lei Maior a todo e qualquer investigado". Além disso, disse que "toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário".
Os advogados de Lula defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.
Em manifestação ao STF, o procurador da República Deltan Dallagnol explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Operação Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.
Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.
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