Ministério Público Eleitoral..
A promotora eleitoral Myrian Lago entrou nessa sexta-feira (13) com um pedido de impugnação da candidatura de Wellington Dias (PT) à prefeitura de Teresina. A promotora afirma que o petista foi condenado pelo TSE por prática de conduta vedada a agente público quando era candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado. O senador seria enquadrado na Lei Ficha Limpa e por isso não poderia concorrer.
O trânsito em julgado ocorreu em 30 de novembro de 2009. Wellington Dias foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral por conta do Programa de Formação de Condutores Carentes em R$ 100 mil e o TSE reduziu a multa para R$ 30 mil, baseado no princípio da proporcionalidade.
O portal GP1 entrou em contato com o advogado Alexandre Nogueira, que representa o senador. O advogado afirmou que teve conhecimento do pedido de impugnação somente pela mídia. “Fiquei sabendo há pouco tempo, mas ainda não fui informado oficialmente. Uma equipe minha já está na 1ª Zona Eleitoral de Teresina para saber mais sobre essa ação. Só que ele não foi condenado pelo TRE e nem pelo TSE, ele apenas sofreu uma multa”, disse o advogado.
Segundo o advogado, se a promotora estiver se baseando em um julgamento que teve em 2010, não existe fundamento para o pedido. “Se isso for relacionado há 2010 não tem como ter base na ficha limpa. Porque essa ação foi julgada pelo TRE e pelo TSE e os dois foram votados por unanimidade. Ele não é um inelegível. Ele apenas recebeu uma multa e não foi condenado, ainda usando como base a Lei da Ficha Limpa, então se ela está pedindo a impugnação, com base nesse caso não faz sentido. Se for isso, eu vou ter que fazer a mesma defesa que fiz antes. Só que agora eu preciso ter a ação em mãos para ver o que fazer”, finalizou o advogado Alexandre Nogueira.
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