Minist�rio da Sa�de revoga portaria que definia valor de aborto terap�utico no SUS

Publicada em 30 de Maio de 2014 �s 19h00

�Uma semana depois da publica��o de uma portaria que formalizava o aborto legal no SUS, nos casos que j� estavam previstos em lei, o Minist�rio da Sa�de recuou. Nesta quinta-feira, uma nova portaria foi publicada no “Di�rio Oficial” revogando a norma anterior, assinada pelo secret�rio de Aten��o � Sa�de, Fausto Pereira dos Santos. A assessoria do Minist�rio da Sa�de afirmou que a portaria n�o alterava as regras j� vigentes sobre o aborto legal e foi revogada por quest�es t�cnicas. Um dos motivos apontados pelo governo para reverter a publica��o, apesar de a portaria n�o abrir brechas para o aborto al�m dos casos j� estabelecidos na lei, foi a falta de debates sobre a portaria com gestores municipais e estaduais, que coordenam esses gastos. Al�m disso, o minist�rio afirma que h� uma inconsist�ncia no c�lculo do impacto final dessas cirurgias e que ele ter� de ser refeito. Por�m, n�o foi informado o novo valor. “A portaria vai passar por rean�lise e ser� debatida com os gestores estaduais e munic�pios. N�o h� prazo para que seja publicada novamente”, explicou o minist�rio. Na semana passada, quando a portaria foi publicada, o minist�rio destacou que o aborto continuaria sendo realizado apenas nas condi��es permitidas pela legisla��o, como no caso da gravidez ser decorrente de estupro ou se o feto fosse anenc�falo, como determina a decis�o de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o minist�rio, o procedimento re�ne as t�cnicas de curetagem e esvaziamento intrauterino (AMIU), que j� eram realizadas pelo SUS, e acrescenta o uso de medicamentos na interrup��o da gesta��o. Bancada evang�lica pediu a revoga��o, diz deputado Ap�s a publica��o da revoga��o, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da bancada evang�lica no Congresso, afirmou que o cancelamento da nova regra teria sido feito ap�s movimenta��o sua. No Twitter, ele afirmou hoje que esteve com o ministro da Sa�de, Arthur Chioro, e relatou que iria entrar com um projeto legislativo para que a portaria fosse revogada. “Alertei a ele que pelos termos da portaria ela estaria legalizando o aborto ilegal. Hoje o ministro me procurou para comunicar que estudou a portaria,que foi editada por uma secretaria do minist�rio, entendendo que tinha falhas. Logo resolveu revog�-la para melhor estudar”, disse. “Certamente ap�s estudar ele devera apresentar alguma nova proposta ou nova portaria nos estritos termos da legisla��o vigente”, completou. A portaria publicada no “Di�rio Oficial” na quinta-feira passada definia que o governo pagaria R$ 443,30 por cirurgia de interrup��o terap�utica da gesta��o ou antecipa��o do parto nos hospitais p�blicos. Essa cirurgia s� poderia ser feita dentro dos casos j� previstos por lei. A norma previa que os recursos usados para arcar com esses procedimentos deveriam ser anotadas sob o nome de “Aten��o a Pessoas em Situa��o de Viol�ncia Sexual e Interrup��o da Gesta��o Prevista em Lei”. A publica��o da portaria definindo o valor trouxe cr�ticas de grupos religiosos. Na semana passada, o deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO), da Frente Parlamentar Evang�lica, afirmou que a cria��o do procedimento era uma preocupa��o. A portaria que foi revogada tamb�m contemplava uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado que estabelece garantias � mulher v�tima de viol�ncia sexual, incluindo a oferta da p�lula de emerg�ncia, conhecida como p�lula do dia seguinte, e de informa��es sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez. Entidade de defesa dos direitos da mulher critica revoga��o O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) expressou "perplexidade" com a revoga��o da portaria que formalizava o aborto legal no SUS e disse que a decis�o vai "na contram�o dos direitos humanos das mulheres brasileiras". Em nota assinada com outras entidades, o centro questionou os motivos que levaram � revoga��o. "Que fundamentos basearam tal medida? Do nosso ponto de vista, � uma medida que representa um retrocesso", disse a entidade. O Cfemea argumentou que a portaria estava em conformidade com as leis e que "revogar este avan�o significa retornar a uma situa��o de imprecis�o que dificulta a obten��o de estat�sticas nesta �rea, pela subnotifica��o desses procedimentos no SUS". "Um sistema de informa��o eficaz � base para obter com precis�o dados sobre a sa�de reprodutiva das mulheres e condi��o para formula��o e monitoramento de pol�ticas p�blicas", acrescentou a nota. Na avalia��o do Cfemea, com a revoga��o da portaria, o pa�s volta a uma situa��o de dificuldade para as mulheres de acesso ao aborto legal e ao atendimento nos casos de viol�ncia sexual pela rede de atendimento do SUS. "Temos esperan�a de que esta revoga��o seja corrigida. Solicitamos deste Minist�rio explica��es sobre a medida de retrocesso", conclui.

� Siga-nos no Twitter

Tags:

Fonte: Vooz �|� Publicado por:

Comente atrav�s do Facebook

Mat�rias Relacionadas