Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o Ministério da Saúde gastou somente 29% do dinheiro que recebeu para as ações de combate ao coronavírus.
A análise abrange os gastos da pasta desde março, quando o governo decretou estado de calamidade pública no país, até julho deste ano.
O Brasil tem 81.828 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h desta quarta-feira (22), segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
Segundo o documento, divulgado pelo jornal "Folha de S.Paulo" e também obtido pela TV Globo, o Ministério da Saúde recebeu até o fim de junho R$ 38,9 bilhões para ações específicas contra o coronavírus.
Em nota, o ministério afirmou que já foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a estados e municípios.
"O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões", diz o texto (leia a íntegra ao final desta reportagem).
De acordo com o relatório, o dinheiro recebido pela pasta deveria ser dividido assim:
R$ 16 bilhões para os fundos municipais de saúde;
R$ 9,9 bilhões para os fundos estaduais de saúde;
R$ 11 bilhões em ações diretas do ministério como compra de respiradores, testes e equipamentos de proteção;
R$ 542 milhões em transferências para o exterior para aquisição de insumos importados.
No entanto, segundo os auditores, dos R$ 38 bilhões, o ministério só pagou efetivamente R$ 11,4 bilhões, ou 29% de tudo o que recebeu para combater o coronavírus.
O relatório destaca o que classifica como falta de critérios para a distribuição dos recursos por estados.
"Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação (UF) que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia", diz o TCU.
O documento está na pauta de julgamentos do TCU e faz parte de um acompanhamento feito pelos auditores das despesas do combate ao coronavírus.
O relatório cobra do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o funcionamento do gabinete de crise, dê mais informações sobre os critérios de distribuição de recursos a estados e municípios; e explique as regras utilizadas para aquisição de insumos – como equipamentos, remédios e testes.
O relatório foi concluído em 15 de julho e não fala em punição para os gestores do ministério.
O dado mais recente sobre os recursos da pasta estão disponíveis no portal do Tesouro Nacional. Até esta terça-feira (21), o ministério havia pago mais de R$ 17,5 bilhões; o equivalente a 44,9% do total dos recursos disponíveis.
Os números ainda estão abaixo da necessidade do país, na avaliação do economista Gil Castelo Branco. Ele afirma que, em um cenário de pandemia, não há justificativa para o dinheiro ficar parado nos cofres do governo.
Para o economista, as mudanças sucessivas no comando do Ministério da Saúde também têm influência na lentidão dos repasses. Há mais de dois meses a pasta está sem ministro titular e é comandada interinamente por Eduardo Pazuello.
"Um aspecto, a meu ver, que é relevante, foi esse troca troca de ministros, porque toda vez que você troca ministros e troca secretários e muitas vezes, troca equipe, cabeça do ministério, evidentemente que você não tá contribuindo para agilidade nesses processos. Me parece que esse troca-troca em nada contribui para que os gastos sejam mais efetivo,", avaliou.
Nota do ministério
Leia a íntegra de nota divulgada pelo Ministério da Saúde:
O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões.
Deste valor, R$ 17,6 bilhões foram efetivamente pagos por meio de transferências a estados e municípios (R$ 15,3 bilhões), reforçando o financiamento dos serviços de saúde, o que inclui a habilitação de leitos de UTI Covid-19. Outra parcela é relativa, principalmente, a aquisições de equipamentos como respiradores e insumos estratégicos como testes e equipamentos de proteção individual (EPI), para distribuição aos gestores locais. Anteriormente, estas aquisições eram realizadas pelos gestores locais do SUS.
Cabe ressaltar que parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento. Nestes casos, é importante destacar, que o Ministério da Saúde depende da disponibilidade dos equipamentos e insumos no mercado nacional ou internacional, seguindo os trâmites legais de aquisições. Acrescenta-se também os repasses/pagamentos mensais que estão sendo realizados em parcelas, e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos e pela estratégia O Brasil Conta Comigo.
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