Empresas como Shein, Shopee e AliExpress estão na mira do governo, que está reforçando regras e a fiscalização de compras de produtos importados por meio dessas plataformas de comércio eletrônico, particularmente as asiáticas.
Por que o governo vai taxar a Shein, Shopee e AliExpress?
O objetivo é combater a entrada de produtos no país sem o pagamento do imposto de importação, o que as varejistas nacionais consideram concorrência desleal e o governo vê como uma arrecadação que faz falta ao seu caixa.
Perguntas e respostas: O que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
E-commerces asiáticos: Quando começa a valer a 'taxação' da Shein e da Shopee? Como vai funcionar?
Antes mesmo de essas medidas serem oficializadas, muitos usuários já relatam nas redes sociais que produtos internacionais comprados por meio dessas plataformas têm sido retidos e taxados na alfândega com mais frequência.
Muitas vezes, não vale a pena pagar o tributo para retirar o produto. O imposto de importação é de 60%. E, em compras de maior valor, a tributação total pode chegar a até 90% em alguns casos, quando incidem também ICMS e IPI.
Diante das taxações, surgem dúvidas quanto aos direitos do consumidor e as políticas de reembolso dessas empresas. Veja a seguir como saber se seu pacote foi taxado, quais são os direitos previstos em lei e o que fazer nestes casos.
Varejo 'figital': Empresas fazem de tudo para o cliente comprar onde e quando quiser.
Quais os tributos que incidem hoje sobre as compras do exterior feitas por uma pessoa física?
Pela lei, está isento de imposto de importação a remessa postal internacional com valor de até US$ 50 (incluindo o valor do produto, frete, embalagem e eventual seguro) ou o equivalente em outra moeda, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Quando esse valor excede US$ 50 (cerca de R$ 250), é cobrada uma taxa de 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda feita vinda do exterior. Como a Receita identificou que esse benefício tem sido usado de forma indevida por empresas para que relações comerciais não paguem imposto, o governo decidiu que vai editar uma medida provisória para acabar com a isenção.
Como saber se minha encomenda foi taxada?
Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações. Veja o passo a passo:
Acesse o site dos Correios;
Clique em "Minhas importações" e preencha os seus dados de cadastro;
Selecione a encomenda sobre a qual deseja saber o status;
Em "Situação", identifique se há uma descrição que aponta “Aguardando Pagamento”. Isso indica que é preciso realizar o pagamento para que o objeto seja encaminhado ao seu destino", ou seja, o seu produto foi taxado. O valor pode ser visto no botão ao lado do número do pedido.
Caso conste "Fiscalização aduaneira finalizada", o usuário não foi taxado e não precisará pagar por nada.
Como saber se minha encomenda foi taxada?
Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações. Veja o passo a passo:
Acesse o site dos Correios;
Clique em "Minhas importações" e preencha os seus dados de cadastro;
Selecione a encomenda sobre a qual deseja saber o status;
Em "Situação", identifique se há uma descrição que aponta “Aguardando Pagamento”. Isso indica que é preciso realizar o pagamento para que o objeto seja encaminhado ao seu destino", ou seja, o seu produto foi taxado. O valor pode ser visto no botão ao lado do número do pedido.
Caso conste "Fiscalização aduaneira finalizada", o usuário não foi taxado e não precisará pagar por nada.
Quem mandou matar delator no aeroporto? Veja quais são as 3...
Mega-Sena, concurso 2.795: aposta de Cuiabá acerta sozinha as seis...
Homem, branco e casado: conheça o perfil dos eleitos nas eleições...
Gleisi prega aliança mais ao centro para reeleger Lula em 2026.
Imposto de Renda 2024: Receita divulga 1º lote residual da...
Estudante de medicina do PI pintou cabelo para concluir fraude em...
'Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada',...
Da tragédia familiar ao mergulho na política: como os pais de...
