Publicada em 30 de Março de 2016 �s 10h01
Programa Minha Casa Legal, no Bairro Bela Vista (Foto:Paulo Barros)
Os 912 mutuários da extinta Cohab, moradores do conjunto Bela Vista I, estão tendo a oportunidade de realizarem a regularização fundiária urbana dos imóveis de forma facilitada, por meio do Programa Minha Casa Legal, implantada, nessa terça-feira (29), em solenidade com a presença do governador Wellington Dias, no Ginásio Poliesportivo do Instituto Positivo. Nesta quarta e quinta-feira (29 e 30), a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) disponibiliza uma estrutura itinerante para atender os moradores do bairro na Praça João Emílio Falcão para iniciar o procedimento e tirar as principais dúvidas.
O programa é uma realização do Governo do Estado, por meio Emgerpi, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e os cartórios, e tem como meta concluir a regularização de 24 empreendimentos até o final de 2016, tanto na capital como no interior do estado.
“A Emgerpi vem trabalhando esse programa desde o fim do ano passado. Já realizamos a regularização do Parque Piauí, no qual 2.794 unidades habitacionais foram regularizadas e estamos avançando tanto na capital como no interior. Nossa meta é que, aproximadamente, 21.716 unidades habitacionais sejam regularizadas em todo o Piauí, beneficiando uma população de aproximadamente 86.864 pessoas”, explica o presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes.
O aposentado Raimundo Miranda Lopes, 76 anos, é morador do Bela Vista I desde a fundação do conjunto, há cerca de 40 anos. Ele diz estar feliz de ter o documento da casa nas mãos com o nome dele. “Moro aqui desde o começo, paguei minhas prestações certinhas, mas faltava o meu nome no documento. A casa já era minha, mas agora posso dizer que é minha mesmo, porque está tudo certo no cartório e é o meu nome que consta no documento”, comemora todo orgulhoso o aposentado.
O governador Wellington Dias disse que, assim como o aposentado Raimundo Miranda, tem visto a felicidade das pessoas em poder dizer em alto e bom som: “a casa é minha, o apartamento é meu!”. “É para dar essa segurança jurídica a estas famílias que temos nos empenhado. Porque cada trabalhador sabe como é o sacrifício e o orgulho de conseguir conquistar a casa própria, e o melhor é que ela esteja toda regularizada. É bom para o mutuário e para a economia. Vamos trabalhar para, em breve, chegarmos em novas áreas, dando essa segurança jurídica para a população”, declara o gestor.
Na oportunidade, o chefe do executivo estadual anunciou que a presidenta Dilma Rousseff vai lançar o Programa Minha Casa Minha Vida 3, que possibilitará que mais de 2 milhões de famílias obtenham a casa própria. “É um projeto arrojado que vai movimentar a economia e garantir habitação para a população”, comenta Wellington.
O presidente da Associação de Moradores do Bela Vista I, Renildon Cardoso, falou que a regularização fundiária é um anseio de toda a capital e que vai valorizar os imóveis. “Muitos moradores deixaram de vender os seus imóveis por conta desse impasse, outros venderam por valores muito abaixo do mercado", comenta Renildon.
O processo
O procedimento de regularização fundiária consiste na realização de buscas nos arquivos tanto da Emgerpi como nos cartórios de registros de imóveis para identificação dos documentos de titularidade da área. Em seguida, são elaboradas as plantas de partido urbanístico, plantas poligonais e memoriais descritivos de todo o conjunto. Tais documentos, entre outros, são imprescindíveis ao processo de registro e averbações a serem realizadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que sejam individualizadas as matrículas de cada unidade habitacional pertencente às carteiras imobiliárias administradas pelo órgão, facilitando também o pagamento nos casos onde haja pendências financeiras, por meio do parcelamento de dívidas e redução de juros.
Os mutuários deverão procurar a Casa do Mutuário, na rua Olavo Bilac, 1116, esquina com a rua Simplício Mendes, por trás da Igreja de Nossa Senhora das Dores - Praça Saraiva, para que seja verificada a situação de regularidade do contrato, uma vez que os ofícios de liberação de hipoteca só podem ser expedidos pela Emgerpi
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