Em texto divulgado no Facebook, o deputado estadual e secretário estadual de cidades, Merlong Solano (PT) rebateu as declarações do presidente da Agespisa Raimundo Neto, que afirmou em audiência realizada na Câmara Municipal de Teresina na última segunda-feira (17) que o atual problema de endividamento da Agespisa não veio de sua gestão e sim de gestões anteriores, já que assumiu há um ano e dois meses.
No próprio governo do Estado, não existe um consenso sobre a melhor alternativa para resolver o problema da instituição. Segundo Raimundo Neto, o governador Wilson Martins afirmou em reunião que no momento o estado não tem condições financeiras para ajudar atualmente a Agespisa. Raimundo Neto disse que exatamente por essa falta de apoio em recursos, a subdelegação seria a alternativa.
O secretário Merlong ainda rebateu as informações de que a Agespisa não recebeu investimentos do governo e a dificuldade em receber recursos. Merlong Solano já foi presidente da Agespisa entre abril de 2007 e março de 2010 criticou as declarações de Raimundo Neto e questiona porque isso está sendo usada como justificativa para a privatização de recursos.
“Em seu esforço para justificar a proposta de privatização batizada de “subdelegação”, a atual gestão da AGESPISA tem acusado, como suposta razão para a falência do sistema, a falta de investimentos em Teresina em gestões anteriores. Na condição de deputado estadual do PT e de ex-presidente da AGESPISA, entre abril de 2007 e março de 2010, venho manifestar a verdade embasada em fatos comprovados: durante o governo Wellington Dias envidamos grande esforço para aumentar o investimento em saneamento básico”, disse.
O deputado ainda mostrou dados de investimentos recebidos pela Agespsia na administração de Wellington Dias e afirmou que é preciso ir atrás de recursos para conseguir manter a empresa, mas questiona se não houve uma falata de esforço para se conseguir esses recursos para conseguir chegar até a privatização de serviços da Agespisa.
“Como podemos notar o governo do Piauí contratou, com o governo federal, entre 2003 e 2010, mais de 182 milhões de reais para investimento no saneamento básico da capital. Tendo comprovado que investimos na cidade e que deixamos recursos contratados para inversão na cidade, pergunto agora que recursos novos foram contratados para investimento em Teresina a partir de 2011? O que sabemos é que a ação de investimento da AGESPISA em Teresina continua dependendo de recursos captados até 2010. Porque esta inércia a partir de 2011? Já era algo pensado para chegar até a mágica da subdelegação?”, disse.
Merlong Solano continuou criticando a proposta, da qual considera não ser a mais viável para a capital. "Retirada a máscara da subdelegação e visualizada sua natureza clara de privatização do saneamento básico, trata-se de perguntar se é razoável adotar um modelo definido assim às pressas? Em que medida a capital e o Piauí poderiam ser negativamente afetados? Existem outras alternativas? A justificativa que dá conta da não realização de investimentos em Teresina é verdadeira?" finalizou.
Confira o texto na íntegra:
Em seu esforço para justificar a proposta de privatização batizada de “subdelegação”, a atual gestão da AGESPISA tem acusado, como suposta razão para a falência do sistema, a falta de investimentos em Teresina em gestões anteriores. Na condição de deputado estadual do PT e de ex-presidente da AGESPISA, entre abril de 2007 e março de 2010, venho manifestar a verdade embasada em fatos comprovados: durante o governo Wellington Dias envidamos grande esforço para aumentar o investimento em saneamento básico. Os dados a seguir relacionados mostram parte dos resultados obtidos em Teresina:
Contrato nº 2655.0155592-29/2003, com a Caixa Econômica, no valor de R$ 33.755.093,30, para investimento na AGESPISA. Deste total, R$ 20,7 milhões foram aplicados em Teresina com destaque para a modernização da ETA I e ETA IV; modernização do booster da zona leste; aquisição e instalação de hidrômetros e melhorias no sistema de esgotamento sanitário.
Cont nº 224287-88/2007, com a Caixa, no valor de R$ 60.218.636,22, para o Esgotamento Sanitário da Zona Sul(1ª etapa). Recurso permitiu a instalação de energia alternativa nas estações elevatórias de esgoto e a contratação da implantação do esgotamento sanitário da margem direita do Rio Parnaíba, cuja obra se encontra em andamento (em ritmo lento).
Cont nº 228752-14/2008, com a Caixa, no valor R$ 42.160.000,00. Permitiu a contratação da 2ª etapa do esgoto da zona sul, à margem esquerda do Rio Poti, que se encontra em execução.
Cont nº 224288-92/2007, com a Caixa, no valor de R$ 32.000.000,00, para os seguintes investimentos: a) Sistema de abastecimento (SAA) do Parque Universitário (concluído); b) Substituição de 177 km de redes de cimento amianto (76% executado); c) rede de distribuição do Juruá (concluída); d) Sistema de Abastecimento do Parque Brasil II e III (iniciado em minha gestão, encontra-se em fase de conclusão); e) SAA do Madre Tereza de Calcutá (obra paralisada); f) SAA do Nova Teresina – 1ª etapa (concluída), 2ª etapa (paralisada); Sistema de filtração da ETA III (em andamento); SAA do Parque Jacinta (obra licitada).
Cont nº 350.842-78/2010, com a Caixa, R$ 8.865.317,83, para substituição do emissário de esgoto da Av Raul Lopes e Sistema de Esgoto da Av União (Assinado, mas com pendências).
Cont nº 351.127-34/2010, com a Caixa, R$ 3.011.129,00, para a elaboração de projetos de esgotamento sanitário (em licitação).
Cont nº 351.063-76/2010, com a Caixa, R$ 2.201.667,00, para projetos de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Teresina (em fase de licitação).
Como podemos notar o governo do Piauí contratou, com o governo federal, entre 2003 e 2010, mais de 182 milhões de reais para investimento no saneamento básico da capital. Tendo comprovado que investimos na cidade e que deixamos recursos contratados para inversão na cidade, pergunto agora que recursos novos foram contratados para investimento em Teresina a partir de 2011? O que sabemos é que a ação de investimento da AGESPISA em Teresina continua dependendo de recursos captados até 2010. Porque esta inércia a partir de 2011? Já era algo pensado para chegar até a mágica da subdelegação?
Convivendo, neste momento, com grave crise que combina falta constante de água com falta de crédito junto aos fornecedores, fato que está comprometendo as atividades de manutenção do sistema de abastecimento, a AGESPISA se vê agora como objeto de uma proposta que vem sendo apresentada pela atual gestão da empresa como salvadora, batizada de subdelegação de serviços.
O modelo defendido pela atual gestão da AGESPISA entrega para a iniciativa privada as fases mais importantes da indústria da água tratada. De fato, aprovado este negócio, a subdelegatária assumiria a gestão de todo o complexo de tratamento de água da capital; com isto ela controlaria a captação de água bruta no Parnaíba, o tratamento de água nas estações do Saci e a adução da água tratada até os centros de reservação.
Nestes centros seriam instalados macromedidores por meio dos quais seria medido o volume de água entregue à AGESPISA para abastecimento da parte da cidade onde a distribuição permaneceria sob seu encargo. Fica aí claro que a AGESPISA pagaria à subdelegatária por toda a água tratada recebida e teria que arcar sozinha com o prejuízo decorrente dos inevitáveis vazamentos de ruas e também das ligações clandestinas.
De modo calculado, a divulgação da proposta está centrada na informação de que a AGESPISA continuaria operando a distribuição de água em 70% da cidade. De fato, o modelo de subdelegação divide a cidade em duas áreas de distribuição de água, ficando a subdelegatária com bairros da periferia que correspondem a 30% das ligações de água da cidade. Todavia, ao se observar a distribuição das diversas fases do processo de produção e comercialização da água é que se percebe o pulo do gato e se vê a AGESPISA reduzida a mera operadora da manutenção das redes de distribuição de água em 70% da cidade, isto é, em empresa que cuidaria da correção dos vazamentos de rua.
Trata-se portanto, na verdade, da privatização do saneamento básico da capital do Piauí. Esta certeza se completa com o fato de que a gestão comercial também seria integralmente transferida à subdelegatária. Com isto esta se encarregaria, em toda a Teresina, das seguintes atividades que são vitais: a) cadastramento, leitura e emissão de contas; b) hidrometração; c) negociação de débitos e d) atendimento ao cliente.
Retirada a máscara da subdelegação e visualizada sua natureza clara de privatização do saneamento básico, trata-se de perguntar se é razoável adotar um modelo definido assim às pressas? Em que medida a capital e o Piauí poderiam ser negativamente afetados? Existem outras alternativas? A justificativa que dá conta da não realização de investimentos em Teresina é verdadeira?
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