O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta terça-feira um recurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia apresentada contra ele por corrupção passiva. Em 2019, a Primeira Turma do STF decidiu receber, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
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O ponto central do inquérito é a apreensão, ocorrida em 2012, de R$ 106 mil com Jaymerson José Gomes de Amorim, assessor da Câmara dos Deputados. Amorim tentava embarcar em um voo de São Paulo para Brasília com a quantia.
Em 2018, a PGR afirmou que o dinheiro era destinado a Lira, em troca de uma indicação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgão vinculado ao Ministério das Cidades. Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. Os ministros que já votaram podem optar por manter ou alterar sua posição.
Na denúncia, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, citou pontos que ligariam Lira à entrega do dinheiro, como ligações e mensagens trocadas com Amorim no dia da entrega e o fato das passagens aéreas terem sido compradas com um cartão do deputado. Na época dos fatos, o comando do Ministério das Cidades era de indicação do PP. O doleiro Alberto Youssef, que prestava serviços para o partido, afirmou em seu acordo de delação premiada que indicou Francisco Colombo para a presidência da CBTU.
De acordo com Youssef, a indicação foi chancelada por Lira e por seu pai, o então senador Benedito de Lira, hoje prefeito de Barra de São Miguel (AL), que já teriam influência no órgão. Colombo esteve 61 vezes em duas empresas de Youssef, entre 2011 e 2013.
Em uma ocasião, em fevereiro de 2011, Lira entrou no local pouco antes do então presidente da CBTU. Uma servidora do gabinete de Lira também relatou que Colombo esteve algumas vezes no gabinete do deputado.
Amorim estava empregado no gabinete do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Contudo, Lira reconheceu que ele também prestava serviços para seu gabinete. No dia da apreensão do dinheiro, Amorim admite que encontrou Colombo em São Paulo, mas apresentou explicações divergentes sobre o motivo da reunião.
As passagens aéreas utilizadas por ele foram compradas com um cartão de crédito de Lira. Além disso, no dia da viagem, o assessor enviou mensagem ao deputado informando que o voo para São Paulo estava atrasado e fazendo referência a alguém que buscaria ele no aeroporto — para a PGR, seria Colombo. Em resposta, Lira diz que ele deveria ligar para essa pessoa. No mesmo dia, houve seis contatos por telefone entre Lira e Amorim, incluindo logo depois do pouso da aeronave.
Contradição em depoimentos
Amorim foi detido ao tentar embarcar de volta para Brasília. O dinheiro estava escondido em diversos pontos do seu corpo. No dia da apreensão, Amorim afirmou que não conhecia Lira e que estava levando o dinheiro de São Paulo para Brasília, e que os valores teriam sido pagos por uma consultoria que ele fez para a compra de um imóvel.
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Posteriormente, em depoimento, admitiu que trabalhava com Lira e que comprou a passagem com seu cartão. Dessa vez, no entanto, declarou que já saiu de Brasília com o dinheiro e que iria utilizá-lo para comprar um carro em São Paulo de um amigo de Colombo. Contudo, o presidente da CBTU não teria levado o veículo, e por isso ele voltou com o dinheiro.
No depoimento, o assessor também disse que só havia falado de Lira sobre a viagem dias depois. Entretanto, questionado sobre a mensagem que enviou dizendo que o voo estava atrasado, disse que não se lembrava do diálogo. Também disse que não se recordava de uma ligação feita para o deputado no mesmo dia, logo após chegar a São Paulo.
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Ao depor, Lira afirmou que não tinha conhecimento de que as passagens aéreas foram compradas em seu nome e disse que não sabia do motivo da viagem de Amorim a São Paulo. Em resposta à denúncia apresentada ao STF, a defesa de Lira afirmou que "não há uma mensagem, e-mail ou conversa que indique" que ele solicitou alguma vantagem indevida, assim como "não existe qualquer descritivo" que mostre que ele seria o destinatário dos recursos levados por Amorim. Os advogados também afirmaram que Lira não teve participação nem na nomeação nem na permanência de Colombo na CBTU.
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