O Grupo Matizes protocolou, nesta segunda-feira (23), requerimento junto à Corregedoria Geral da Justiça solicitando a publicação de ato administrativo para regulamentar os procedimentos a serem observados por casais, do mesmo sexo, que desejam converter suas uniões estáveis em casamento.
“O Matizes julga ser importante que a Corregedoria baixe um procedimento, a fim de orientar os cartórios do Estado no sentido de atender a essas reivindicações da comunidade LGBT”, afirmou Marinalva Santana, diretora do Grupo Matizes, acrescentando que o requerimento resulta de uma das ações desenvolvidas pelo projeto "Nas Trilhas do Direito", executado pelo Matizes, com o objetivo de prestar assessoria jurídica para pessoas LGBT e pessoas vivendo com HIV/AIDS.
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De acordo com o documento, após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo as uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, vários casais de lésbicas e gays procuraram o Grupo Matizes em busca de orientações sobre como proceder para converter suas uniões estáveis em casamento. Outros casais buscam entrar com pedido de habilitação direta para o casamento.
Tribunal de Justiça/PI
Na reunião, a Desembargadora Eulália Pinheiro, Corregedora Geral da Justiça, elogiou o trabalho feito pelo Grupo Matizes na luta em favor dos direitos LGBT e lembrou que o Piauí foi um dos estados pioneiros no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, quando em 2008, baixou o Provimento 09/2008, regulamentando o registro de contatos de convivência.
“Vamos encaminhar o requerimento protocolado pelo Matizes à Assessoria Jurídica da Corregedoria para ser analisada a possibilidade jurídica de publicação de um provimento regulamentando as duas situações apontadas pelo Grupo”, explicou Eulália.
A coordenadora do Grupo Matizes, Maria José Ventura, ressaltou que, quando provocado, o Tribunal de Justiça do Piauí dá respostas avançadas e vanguardistas no reconhecimento de direitos de LGBT. "Daí nossa expectativa de que, mais uma vez, o Judiciário piauiense diga sim às uniões homoafetivas", completa.
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