O procedimento ser� feito pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS).

Margarete destaca lei que garante pl�stica em mulheres v�timas de agress�es

Publicada em 07 de Janeiro de 2016 �s 08h44

Vice-governadora Margarete Coelho. (Foto:Jorge Henrique Bastos)

A vice-governadora Margarete Coelho comemorou a garantia da Lei que disp�e sobre a obrigatoriedade da realiza��o dos procedimentos de cirurgia pl�stica reparadora causada por atos de viol�ncia contra a mulher. O procedimento ser� feito pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS).

De acordo com a Lei 13.239, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 31 de dezembro de 2015 no Di�rio Oficial da Uni�o, os hospitais e centros de sa�de p�blica, ao receberem v�timas de viol�ncia, dever�o inform�-las da possibilidade de acesso gratuito � cirurgia pl�stica para a repara��o das les�es. A mulher v�tima de viol�ncia que necessitar da cirurgia dever� procurar uma unidade que realize o procedimento com o registro oficial de ocorr�ncia da agress�o.

Margarete Coelho destaca que � um momento de comemora��o com a aprova��o da lei, por�m, lamenta o fato de muitas mulheres necessitarem desse tipo de assist�ncia.

“Devemos comemorar, afinal, muitas agredidas t�m o rosto desfigurado pelo agressor - principalmente a regi�o buco-maxilo-facial que, conforme estudos da Dra. Francisca Tereza Coelho Matos, da Universidade Federal do Piau� (UFPI), � a regi�o "predileta" do agressor - e ficam marcadas para sempre pela viol�ncia de que foi v�tima. Mas � pra se lamentar, e muito, que os �ndices de mulheres agredidas cheguem ao ponto de dar ensejo a esse tipo de iniciativa”, afirma Margarete.

Na oportunidade, a vice-governadora destacou a import�ncia dos profissionais da medicina, quando atenderem esse tipo de v�tima, comunicar ao sistema de seguran�a p�blica. “O que n�o tem sido observado, conforme denuncia a discrep�ncia entre o n�mero de v�timas registrado no sistema de sa�de e o da seguran�a p�blica. Tamb�m quero defender a possibilidade do Estado, em a��o regressiva, cobrar do agressor os valores gastos na restaura��o da sua viol�ncia”, ressalta Margarete.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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