Publicada em 31 de Maio de 2016 �s 13h20
Margarete profere palestra sobre Direito Eleitoral (Foto:Ascom Vice-governadoria)
As possibilidades e limites dos instrumentos de controle utilizados pela Justiça Eleitoral para garantir a integridade e paridade nas eleições 2016 foram questões abordadas na palestra “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”, proferida pela vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, nesta segunda-feira (30), em São Luís. A palestra integrou a programação do I Encontro de Direito Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no auditório central da reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Doutoranda em Direito Público pela UniCEUB, Margarete agradeceu o convite do TRE-MA e destacou a importância do encontro para discutir pautas a cerca das eleições municipais. “Agradeço muito o convite que me foi feito para tratar com um público que trabalha diariamente com o Direito Eleitoral. O tema que me foi dado, a princípio, parece muito simples, mas é uma ação bastante manejada e experimentada que a todo momento se supõe que já se experimentou todas as causas de pedido”, disse Coelho.
Na oportunidade, a vice-governadora, que também é mestra em Direito Constitucional e Eleitoral, detalhou a complexidade do pleito eleitoral deste ano e destacou a participação de todos os entes da Justiça Eleitoral para controlar a paridade nas eleições e evitar que o eleitor tenha sua boa vontade influenciada indevidamente pelo abuso de poder econômico, por corrupção ou fraude. “As eleições municipais são sempre mais complexas porque em cada município há uma estrutura de eleição e inúmeros candidatos. Há uma participação bem direta da população, bem próxima do eleitor, então discutimos esses temas para que os juízes tenham uma atuação partidária unificada”, enfatizou Margarete.
O juiz federal Ricardo Macieira, diretor da Escola de Juízes do Maranhão, informou que o objetivo do evento é treinar juízes de primeiro grau para discutir temas que promoveram importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas leis referentes às eleições, partidos políticos e código eleitoral e, ainda, sobre as mudanças que foram geradas nos prazos e períodos atinentes às fases que envolvem o processo.
“Estamos fazendo um treinamento com 111 juízes eleitorais de primeiro grau para discutir as principais mudanças da legislação. A minirreforma eleitoral da legislação que não é tão mini assim por ter uma repercussão grande no processo eleitoral; a reorganização do processo eleitoral de modo a torná-lo mais barato e enxuto e o novo Código de Processo Civil, que é uma das legislações mais importantes do país foram pautas dessa reunião de trabalho que surgiu a partir da preocupação da Justiça Eleitoral em alinhar os entendimentos para tornar o processo eleitoral o mais tranquilo possível”, declarou o juiz.
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