Publicada em 25 de Agosto de 2015 �s 08h54
Margarete Coelho participa de Fórum do Conselho Federal da OAB. (Foto:Letícia Rodrigues)
No Fórum de Direito Eleitoral, realizado na segunda-feira (24), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, a vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, debateu a igualdade de gênero nas eleições com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio. O painel levantou discussões acerca da participação das mulheres na política e foi presidido pelo advogado Vladimir Belmino, membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB.
Margarete Coelho defendeu a equidade e as cotas para participação das mulheres na política. "Enfrentamos um rosário de obstáculos. Não é fácil para a mulher fazer política no Brasil. Mas impossível não é. Por isso, defendo cotas para mulheres", enfatizou a vice-governadora, que durante o debate abordou outras temáticas, como igualdade de gênero e financiamento de campanha.
"Trabalhamos nos movimentos feministas muito mais com a questão da equidade do que da igualdade, a fim de que cada um tenha, na medida do que necessita, a sua própria medida", pontou Margarete Coelho.
Para a ministra do TSE Luciana Lóssio, o direito da mulher de votar e ser votada foi um dos primeiros conquistados. No entanto, segundo ela, com o regramento constitucional, esse direito acabou dando passos para trás, pois acabou havendo uma limitação, pela qual não era mais possível que toda mulher exercesse seu direito ao voto, mas apenas aquelas que ocupassem uma função pública remunerada. Desta forma, a ministra iniciou a discussão com um breve resgate histórico dos direitos conquistados pelas mulheres.
"Após uma grande conquista da mulher brasileira, houve um retrocesso, que só 12 anos depois foi corrigido, com a promulgação da Constituição de 1946, que restabeleceu os direitos de toda e qualquer mulher exercer seu direito ao voto", lembrou a ministra.
"É importante entendermos um pouco do contexto e conhecermos a história para compreendermos os desafios e os avanços que nós já tivemos neste quadro. Porque estamos acostumados a lidar com a desigualdade de gênero. Mas é sempre melhor quando conseguimos entender essa evolução, até para que possamos saber os desafios que ainda temos pela frente, que ainda são muitos. Apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil trazer o Artigo 5, logo no seu I inciso, dando conta de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, na teoria isso é verdade. Mas, na prática, infelizmente isso ainda não é verdade", salientou a ministra.
Lóssio destacou ainda os desafios enfrentados no dia a dia pelas mulheres para a conquista de seus espaços. "Nós vivemos, sim, um papel de sub-representação e subvalorização", afirmou. Com o olhar para política e Direito Eleitoral, a ministra apresentou uma análise comparada de como isso está acontecendo, ou seja, a representatividade das mulheres em todo o mundo. "Há uma pesquisa do Organismo Internacional ligado a ONU que traz um ranking da representação política feminina no legislativo no mundo, e neste ranking estão catalogados 188 países”, citou a ministra. “A posição do Brasil é lamentável”, sentenciou. “Ocupamos a 118ª posição. No parlamento, não temos sequer 10% de mulheres nos representando. Porém, 52,6% do eleitorado brasileiro são formados por mulheres. Infelizmente, os partidos políticos não abrem espaços para as mulheres. Essa é uma realidade que enfrentamos", analisou Lóssio.
Os desafios da advocacia eleitoral, redução dos custos das campanhas eleitorais, diferentes sistemas eleitorais, reforma do Código Eleitoral e as perspectivas da Justiça Eleitoral foram também temáticas dos painéis que completaram a programação do Fórum de Direito Eleitoral.
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