Margarete Coelho prop�e a res

Margarete Coelho prop�e a reserva de vagas para deficientes em centros vocacionais tecnol�gicos.

Publicada em 20 de Outubro de 2014 �s 14h13

A deputada Margarete Coelho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n� 87, disp�e sobre a contrata��o de pessoas com defici�ncia pela inciativa privada. A mat�ria est� Comiss�o de Constitui��o e Justi�a para parecer do relator, deputado Ant�nio Uch�a (PDT).

� Siga-nos no Twitter

A medida torna obrigat�rio a reserva de espa�o nos Centros Vocacionais Tecnol�gicos (CVTs) para a qualifica��o de pessoas com algum tipo de defici�ncia no Estado do Piau�.

Conforme a Organiza��o Mundial de Sa�de, � considerado deficiente todo aquele que necessita de assist�ncia especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais ou m� forma��o cong�nita.

A Lei n� 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece as normas gerais e crit�rios b�sicos para a promo��o da acessibilidade dos portadores de defici�ncia ou com mobilidade reduzida. Al�m disso, “garante a essas pessoas o pleno exerc�cio do direito ao trabalho”.

Tamb�m visa assegurar nos locais de espet�culos, confer�ncias, aulas e outros de natureza similar a garantia de espa�os para pessoas que utilizam cadeiras de rodas, e de lugares espec�ficos para os deficientes auditivo, visual, de modo a facilitar as condi��es de acesso, circula��o e comunica��o.

Emerson Brand�o Edi��o: Paulo Pincel

Tags: Margarete Coelho pr - A deputada Margarete

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

Comente atrav�s do Facebook

Mat�rias Relacionadas