Publicada em 28 de Maio de 2016 �s 20h42
Com o tema “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”, a vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, será uma das palestrantes no Encontro de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA. O evento que tem como público alvo direto juízes e promotores eleitorais será realizado no dia 30 de maio, no auditório central da reitoria da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Em sua palestra, Margarete Coelho, mestra em Direito Constitucional pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e doutoranda em Direito Público pela UniCEUB, abordará as questões referentes às causas de pedidos e ações de impugnação de mandato eletivo. “Com o tema abordarei os instrumentos de controle que a Justiça Eleitoral tem e disponibiliza no ano eleitoral para controlar a paridade nas eleições e evitar que o eleitor tenha sua boa vontade influenciada indevidamente, pelo abuso de poder econômico, por corrupção ou fraude; o conceito de cada um desses tipos que sejam o julgamento positivo da ação de mandato eletivo”, revela. Realizado pelo TRE-MA, a reunião tem o objetivo de discutir temas que promoveram importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas leis referentes às eleições, partidos políticos e código eleitoral e, ainda, sobre as mudanças que foram geradas nos prazos e períodos atinentes às fases que envolvem o processo. Margarete Coelho destaca a representatividade do tema a ser debatido em ano eleitoral e pontua a importância do evento que contribuirá com o aperfeiçoamento dos magistrados e promotores da área do direito eleitoral. “Por estarmos em um ano de eleições municipais é importantíssimo discutirmos esses temas a fim de que a Justiça Eleitoral, os juízes eleitorais tenham uma atuação paritária, mais uniforme possível dos institutos eleitorais. O evento vem em uma hora oportuna e a participação de promotores, juízes é importante. Espero, principalmente com a presença dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que esses entendimentos das leis eleitorais sejam as mais claras possíveis para orientar os candidatos, os partidos, mas também, orientar os cidadãos que são verdadeiramente os fiscais da cidadania; aqueles que são o alvo da propaganda, do abuso de poder econômico, da corrupção e da fraude eleitoral a fim de que ele também seja esclarecido para que possa participar de uma forma mais efetiva possível do pleito eleitoral”.
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