O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, informou que a entidade se posiciona contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o jurista, a OAB defende políticas sociais que incluam o jovem e o adolescente.
"A Ordem é contra a maioridade penal por partir do princípio que não se resolve o problema da criminalidade com política de encarceramento das pessoas. É preciso políticas sociais, tirar os adolescentes que ficam a margem da lei e trazê-los para uma realidade de futuro", afirmou.
Apesar da posição formada, o presidente da OAB admite debater pontos como a reincidência de crimes cometidos por menores de 18 anos e o uso de armas de fogo. "Todas as ideias devem ser discutidas. A Ordem não se fecha completamente a discussão do assunto, embora nossa posição seja contrária".
Em reunião nesta quinta-feira (9) com representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que fará com a OAB uma mobilização em torno do projeto de lei popular para a Reforma Política, semelhante ao que resultou na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos com condenações judiciais de disputarem eleições.
Visita ao Piauí
Marcus Vinícius Furtado Coelho desembarcou em Teresina (PI) no início da noite desta quinta-feira (9). Ele irá participar do terceiro Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí. Em sua palestra, irá abordar fidelidade partidária e reforma política.
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