Nesta semana poderá ser votado, finalmente, o Marco Civil da Internet, lei que deve regulamentar a internet no Brasil. Apesar da possibilidade, não se sabe qual deve ser a versão a ir à votação. Pontos polêmicos têm sido discutidos pelos deputados há anos. Neutralidade da rede e responsabilidade são alguns dos artigos mais debatidos.
A Associação Brasileira de Startups (ABStartups) reúne mais de 2.500 startups brasileiras. Guilherme Junqueira, diretor executivo da ABStartups, é crítico das mudanças no Marco Civil da Internet e é direto: elas podem destruir o ecossistema de startups no Brasil. Junqueira conversou com EXAME.com sobre as mudanças e seus efeitos. saiba mais Câmara deve votar Marco Civil só semana que vem Planalto cria força-tarefa para "dobrar" Cunha Leia mais sobre Marco Civil da Internet
Quais seriam os impactos do Marco Civil da Internet no ecossistema de startups?
Dois artigos são importantes no Marco Civil. Eles são os que se referem à neutralidade na rede (artigo 9) e à responsabilidade (artigo 20). Sem a neutralidade, o ecossistema brasileiro de startups é muito afetado. Nós gostaríamos que as empresas de telecomunicações mantivessem uma postura de neutra em relação ao conteúdo.
Sem isso, um serviço como o Netflix poderia não ter nascido. Ele envia muitos dados com seus vídeos. Caso fosse colocado de lado na prioridade, o Netflix teria morrido em seus primeiros dias. Sem a neutralidade, talvez a empresa tivesse que pagar para um provedor de internet para que seus dados trafegassem com velocidade. Ou o consumidor teria que pagar para receber o vídeo. Isso faria com que a internet virasse a próxima TV a cabo.
O que quer dizer ser a próxima TV a cabo?
Hoje, é preciso pagar por um pacote. Se você quiser mais canais de esportes, precisa pagar um tanto adicional. Se quiser assistir a filmes, é preciso pagar mais outro valor. As empresas de internet podem fazer algo parecido caso não exista neutralidade na rede. Nós temos 2.500 startups associadas. Elas estão preocupadas com isso. Caso alguma delas faça um aplicativo, um bom serviço, ele pode morrer por não ter dinheiro para pagar para uma empresa de telecomunicações para que tenha prioridade no tráfico de dados. Ter um bom produto não será decisivo se a empresa não tiver um bom dinheiro em caixa. E algumas delas são empresas no começo da operação comercial.
E o segundo ponto, qual é?
O artigo 20. Ele trata sobre a responsabilidade dos provedores sobre a informação. Ele é o que mais nos preocupa, na realidade. Ele pode ser retirado da versão do Marco Civil que será votada. Isso faria com que startups sumissem da noite para o dia. Muitas delas hoje se baseiam no modelo de interatividade, de conteúdo compartilhado por usuários. Com o artigo 20, se alguém fizer um comentário em algum lugar, postar um vídeo ou falar mal de uma marca, a responsabilidade é da pessoa.
Sem o artigo 20, a responsabilidade pelo comentário é do serviço. Não existe independência. A plataforma pode bloquear comentários por medo de ser processada. O Mercado Livre tem produtos publicados pelos usuários. Eles passariam a ter toda a responsabilidade sem o artigo 20. Sem ele, a startup tem a responsabilidade pelo conteúdo e pode ser processada e ter de pagar multas por causa das ações de seus usuários. Isso faria com que muitas delas recuassem e a internet fossem um lugar com menos expressão de opiniões também.
Vocês apoiam alguma versão do Marco Civil da Internet?
O texto original foi feito com a participação e a opinião de todos. A versão do Marco Civil que chegou à câmara estava pautada no interesse de muita gente. Atendia aos anseios de usuários, empreendedores, etc. Era uma boa versão do Marco Civil.
Com a retirada da neutralidade e da responsabilidade. Quem ganha e quem perde?
Algumas grandes empresas ganhariam, poderiam manter seus monopólios. Quem mais perde com certeza são os usuários. Eles teriam que pagar a mais por certos tipos de serviços.
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