A deputada Margarete Coelho (PP) informou hoje (17) que, no próximo dia 2 de outubro, a comissão de deputados e advogados que defendem o Piauí na ação que pede a manutenção de 30 vagas de deputados estaduais e dez parlamentares federais como representação política do Estado terá uma audiência técnica com o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Melo.

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A audiência servirá para a apresentação de uma defesa política e jurídica da tese do Piauí, que argumenta com base na Constituição Federal quando afirma que os iguais devem tratados com os iguais e os desiguais com os desiguais. “Isso é um dos fundamentos da República e precisa ser respeitado”, afirmou.

Para ela, os menores é que devem ser privilegiados, mas como o Tribunal Superior Eleitoral decidiu retirar duas vagas do Piauí na Câmara dos Deputados, para que um candidato do nosso Estado seja eleito necessitará ter mais votos do que um candidato no Rio de Janeiro ou São Paulo.

Antes, o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB) havia dito que um erro matemático no TSE havia prejudicado o Piauí, mas Margarete Coelho explicou que não se trata exatamente um erro, mas de uma interpretação questionável da ministra-relatora, Carmem Lúcia.

“Quando foram feitos os cálculos para fixar o número de parlamentares, ela constatou que faltava uma vaga e retirou exatamente do Piauí, usando o critério da menor média. Como o Piauí tem a menor população, obviamente, tem a menor média e perdeu duas vagas em vez de apenas um, como seria mais razoável”.

No entanto, ela disse que esse aspecto não será questionado porque o objetivo principal será a recuperação de todas as vagas perdidas, com base na Constituição Federal, que é clara ao criar os mecanismos de representatividade de cada ente da federação. “A audiência será técnica. Vamos mostrar os pontos em que estamos sendo prejudicados”, resumiu.

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