O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira (5) que não descarta a hipótese de levar para decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância.
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O pedido foi apresentado pela manhã por um grupo de advogados em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) e busca também soltar todos aqueles que já foram presos após a segunda instância e recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para serem absolvidos.
Em conversa com jornalistas, Marco Aurélio, relator da ação, disse que pode levar o caso para decisão dos 11 ministros “em mesa”, isto é, sem necessidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marque uma data previamente.
"De início, eu sou avesso à atuação individual", disse o ministro. "Aí, sendo medida urgente, eu posso trazer em mesa, desde que comunicado", disse o ministro, descartando uma decisão individual sobre o assunto.
Marco Aurélio disse haver um "fato novo" ao argumentar pela necessidade de submeter a questão da prisão após segunda instância a uma nova deliberação do plenário.
“Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real. Eu ter que dar destinação ao pedido que formularam diante de um contexto novo.”
Ele disse que, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, ficou clara a formação de uma nova maioria para impedir a chamada execução provisória da pena.
No pedido liminar, os advogados, que representam o PEN, levam em consideração a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, antes favorável à prisão após segunda instância, mas que passou a defender a execução da pena somente após condenação no STJ.
Também consideraram que a ministra Rosa Weber, embora tenha votado contra Lula, mantém posição pessoal contrária à prisão após segunda instância.
Marco Aurélio afirmou que a solicitação “está muito bem redigida”, mas que vai ainda analisar o assunto. “Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora”, disse.
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