Maioria do STF condena três...
Com o voto do ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos condenar o atual vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, pelo crime de gestão fraudulenta. A Procuradoria Geral da República acusa quatro dirigentes do banco por envolvimento no esquema do mensalão. Dois deles, Kátia Rabello, ex-presidente da instituição, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente operacional, já tinham sido condenados pela maioria ontem. E a quarta acusada, a ex-vice-presidente Ayanna Tenório, foi absolvida pela maioria.
Em seu voto, Gilmar Mendes disse ver "uma sucessão de ações e omissões" e "um extenso rol de irregularidades na rotina do Banco Rural". "Várias foram as irregularidades encontradas no processo. Os fatos extrapolam a margem de risco aceitável", disse.
Os quatro funcionários do banco respondem pelo crime de gestão fraudulenta por participar de negociações de supostos empréstimos ao PT e às empresas do publicitário Marcos Valério, apontado pela Procuradoria como o operador do mensalão.
Depois de Mendes, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto irão, nesta sequência, proferir seus votos. A expectativa é que os magistrados consigam todos apresentar no mesmo dia seus votos sobre esta parte do julgamento e, assim, concluir a análise sobre gestão fraudulenta dos quatro réus.
Na sessão desta quarta-feira (4), os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o ministro-relator Joaquim Barbosa e votaram pela condenação dos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Já a ré Ayanna Tenório foi absolvida por todos que já votaram, a exceção foi o relator, que votou pela condenação.
Samarane foi considerado culpado por Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes --a exceção foi o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski.
O magistrado avaliou que, pelo fato de Samarane não ter sido gestor à época dos fatos, “ele não podia ser agente do crime de gestão fraudulenta". Lewandowski argumentou ainda que faltaram provas para confirmar a participação de Samarane no esquema.
Segundo a acusação da Procuradoria, o Banco Rural financiou o "valerioduto" por meio de empréstimos fraudulentos, nos valores de cerca de R$ 3 milhões para o PT e R$ 29 milhões para agências de publicidade do empresário Marcos Valério. O montante, segundo o procurador-geral, teria sido usado para comprar o apoio de parlamentares aliados no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os quatro dirigentes do Banco Rural também são acusados dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas --exceto Ayanna Tenório, acusada apenas dos dois primeiros. No entanto, os votos dos ministros sobre estes crimes serão proferidos em outro momento, seguindo a versão “fatiada” do processo, definida pelo ministro-relator.
Pela ordem divulgada por Barbosa, o primeiro item votado foi o 3 (corrupção no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados) e agora os ministros analisam o item 5 (sobre gestão fraudulenta). Em seguida, serão apreciados os itens 4 (sobre lavagem de dinheiro), 6 (referente à corrupção envolvendo partidos da base aliada do governo Lula), 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).
Réus já condenados
Até o momento, a Suprema Corte já condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para prática de desvios).
Também foram condenados os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Valério) e Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil) por peculato e corrupção (passiva para Pizzolato e ativa para os publicitários). O ex-diretor do BB também foi condenado por lavagem de dinheiro.
As condenações estão relacionadas com os contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados. A única absolvição, até o momento, foi a do ex-secretário de Comunicações do governo Lula, Luiz Gushiken, por falta de provas.
Apenas ao final do julgamento dos itens do processo os ministros irão discutir e definir as penas que deverão ser aplicadas aos réus condenados.
Entenda o mensalão
O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.
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