Com o voto de Marco Aurélio, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa no processo do mensalão. Condenaram Dirceu o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O ex-ministro foi absolvido pelo revisor Ricardo Lewandowski e por Dias Toffoli, que votou hoje.
"José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio", disse Marco Aurélio. O ex-ministro condenado hoje começou sua carreira como líder estudantil e foi deputado estadual e federal antes de chegar ao governo Lula.
Pelo menos cinco ministros já afirmaram que Dirceu comandou o mensalão --Aurélio, Mendes, Lúcia, Fux e Barbosa-- e dava respaldo ao ex-presidente da sigla José Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares --ambos também condenados pela maioria da Corte-- para que realizassem as negociações de compra de apoio político dos parlamentares da base aliada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
"O ex-ministro José Dirceu, que homologava os acordos daquele partido, acordos que vimos (...) extravasaram e muito o campo simplesmente político. Não podemos ante a disputa acirrada partidária imaginar partidos altruístas, que se socorram mutuamente", afirmou Marco Aurélio. "As reuniões, pasmem, ocorriam no Palácio do Planalto", acrescentou o magistrado.
Gilmar Mendes citou depoimentos de diversas testemunhas que afirmam que Dirceu não participava das reuniões para negociar o acordo entre o PT e o PTB, mas era contatado por Genoino ou Delúbio logo depois que era fechado algum acerto. “Depois das conversas, sempre havia uma ligação ou do Delúbio ou do Genoino para José Dirceu.”
Já Lúcia considerou que, apesar de não haver documentos assinados por Dirceu, ele era informado das negociações por Delúbio. "Não há nenhum documento assinado por ele que levasse à comprovação dos atos de corrupção ativa que lhe são imputados, mas, a partir da declaração de Delúbio Soares, ele afirma que tinha respaldo para as operações (...) além de haver reuniões na Casa Civil", afirmou.
Em seu voto na última quinta-feira (4), o ministro Luiz Fux afirmou que Dirceu tinha o pleno conhecimento dos encontros com os réus apontados como integrantes do esquema. "Pelas reuniões, pelos depoimentos, fica evidente que esse denunciado [Dirceu] figura como articulador político desse caso penal, por sua posição de destaque no partido e governo", disse.
O relator, por sua vez, disse Dirceu que ele tinha papel central no esquema do mensalão. "O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central (...) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares", afirmou Barbosa durante voto na última quarta-feira (3).
Rosa Weber afirmou, em seu voto na quinta-feira, que não há dúvidas da existência de "uma elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares" com dinheiro de recursos públicos. "Mesmo que fosse dinheiro limpo, não deixaria de ser propina." A magistrada concluiu que Delúbio não poderia ter agido por contra própria.
"Seria implausível que Delúbio comprometesse o PT em uma dívida de R$ 50 milhões sozinho. Ele seria uma mente privilegiada", ironizou. Segundo a magistrada, são responsáveis não só quem executou os pagamentos, mas quem mandou: "ou seja, todos."
No voto apresentado hoje, Aurélio citou depoimentos que indicam que Dirceu usou da estrutura do grupo envolvido no mensalão para questões pessoais. "As declarações prestadas demonstram que José Dirceu valeu-se da estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge."
Ainda faltam votar sobre este item do julgamento o decano da Corte, ministro Celso de Mello, e o presidente Ayres Britto, que devem votar nesta quarta.
No estágio atual do julgamento, é analisado o item 6 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata do pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). A Corte já entendeu que havia um esquema ilícito de compra de votos e condenou os réus que receberam o dinheiro. O tribunal vota agora sobre os responsáveis por arquitetar o esquema.
Com os votos de hoje, também houve maioria pela condenação por corrupção ativa dos réus do chamado núcleo publicitário, incluindo o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e a ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos.
Após dois votos pela absolvição, Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério, também foi condenado pela maioria do Supremo.
Em relação a Geiza Dias, ex-funcionária da agência SMP&B, e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto, os quatro ministros votaram pela sua absolvição. Confira o placar com os votos dos ministros em relação aos réus julgados até o momento.
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