Um levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) mostrou que 68,3% das cidades do Piauí pagam o piso salarial aos professores da rede municipal. Os dados mostram que 153 cidades piauienses, de um total de 224, e mais o governo do estado, cumprem tanto a jornada de trabalho quanto o valor do piso do magistério. O apanhando foi feito pelo MEC com base nas informações declaradas pelos próprios municípios em novembro de 2016.
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Quando levado em conta todo o país, a realidade é diferente, com a maioria das cidades não pagando o piso nacional do professor. Dos 5.570 municípios do Brasil, apenas 2.533 declararam pagar o piso, ou 45% do total.
Com um aumento de 7,64%, o novo piso nacional do magistério público é de R$ 2.298,80 e já está valendo para este mês de janeiro. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apontou que o impacto nos cofres municipais será de R$ 5,038 bilhões.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte), o levantamento do MEC deve ser interpretado com muitas ressalvas. A entidade defende que os números não são precisos, que a situação dos professores que trabalham em cidades que pagam o piso não é das melhores e ainda que a Justiça não pune os gestores que não cumprem a lei do piso.
“Quando diz que a cidade está pagando o piso, não quer dizer que está tudo bem. Muitos não respeitam o horário pedagógico, que é usada para planejamento de aulas, e falta infraestrutura. Nas cidades que não pagam, os gestores não priorizam a educação, muitas vezes recebendo esse recurso e usando para outras demandas”, afirmou Kassyus Klay Lages, secretário de comunicação do Sinte.
O sindicalista cobra ainda ação efetiva do Ministério Público e da Justiça com relação às cidades que não cumprem a lei federal do piso do professor. “Os gestores que não estão cumprindo a lei, não estão sofrendo as penas devidas. O prefeito que não paga o piso, tem que sofrer um processo por improbidade administrativa. Estamos cobrando que as autoridades fiquem mais atentas a essa realidade no Piauí”, disse.
Em nota, o MEC informou que sua missão é coordenar a política nacional de educação e não possui prerrogativa para fiscalizar o cumprimento de leis ou contratos estaduais ou municipais, especificamente sobre a lei do piso.
"Esse papel é próprio do Ministério Público Estadual, do Poder Legislativo local e dos Tribunais de Contas Estaduais. Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da lei do piso. No entanto, pode haver diligências dos órgãos de controle resultando em um Termo de Ajuste de Conduta - TAC", diz o texto.
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