BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar que trechos complementares da delação de executivos do grupo J&F, controlador da JBS, fiquem com o juiz Sergio Moro, responsável pelos processo da Operação Lava-Jato na primeira instância. Os advogados dele apresentaram uma petição nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que fiquem concentradas na Justiça Federal de Brasília as investigações que tratam de supostos repasses da JBS ao PT em contas no exterior. Em troca dos repasses, haveria ajuda em financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em depoimentos, os delatores Joesley Batista, dono da empresa, e Ricardo Saud, executivo do grupo, disseram ter ajudado o PT em troca de ajuda no BNDES. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator do acordo de colaboração, determinou que trechos da delação original sobre o tema fossem encaminhados tanto à Justiça Federal de Curitiba quanto à Justiça Federal de Brasília.
A defesa recorreu, com o objetivo de que tudo ficasse apenas em Brasília. A Segunda Turma do STF concordou. Mas na semana passada a PGR pediu que trechos complementares da delação sobre o mesmo assunto fossem para as duas unidades da Justiça Federal. Ainda não houve decisão de Fachin a respeito.
"Tal pleito, com todo o respeito, a um só tempo: (i) contraria o mandamento promanado por essa Corte Máxima e (ii) incorre na possibilidade de o peticionário (Lula) vir a ser investigado/processado por fatos", argumentaram os advogados Cristiano Zanin Martins. Valeska Teixeira e Luis Henrique Pichini Santos, que defendem Lula.
Depois, acrescentaram: "Não se pode conceber a remessa dos elementos originários à Justiça Federal de Brasília, o que se deu por determinação desse Supremo Tribunal Federal, e o envio de conteúdo complementar – fornecido a fim de supostamente reforçar os primeiros – a um juízo distinto."
"Segundo a narrativa dos colaboradores, Joesley Batista teria tratado com o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, assuntos de interesse da JBS S/A no âmbito do BNDES. Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores (PT) teria recebido contribuições em contas no exterior. Joesley Batista ainda afirma — sem qualquer elemento de corroboração — que o ex-Ministro Mantega teria mencionado que uma dessas contas poderia ter o Peticionário como beneficiário", escreveu a defesa de Lula. Mantega foi ministro da Fazenda nos governo de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, também do PT.
FERNANDO BEZERRA
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), investigado na Lava-Jato, pediu também que um inquérito dele em curso no STF não seja enviado para Moro, mas para a Justiça Estadual de Pernambuco. Após a corte ter restringido o alcance do foro privilegiado, Fachin mandou o inquérito do parlamentar para o juiz federal de Curitiba. Mas o senador alega que outros processos relacionados a este já tinham sido enviados para Pernambuco. Logo, é para lá que o inquérito dele também deve ser encaminhado.
Fernando Bezerra Coelho foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2016 por supostamente ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões de propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras para executar obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam sido cometidos em 2010 e 2011, quando ele ocupava cargos no governo estadual e ainda não tinha sido eleito senador.
Em razão da decisão do STF de restringir o foro, a procuradora-geral da República pediu que outro inquérito da Lava-Jato, que investiga o senador Humberto Costa (PT-PE), seja enviado para Moro. Nesse caso, ainda não houve decisão de Fachin. O parlamentar é alvo de um dos primeiros inquéritos abertos no STF no âmbito da operação, em março de 2015. Dos processos daquela época, é o mais atrasado. Enquanto nos outros houve denúncia, conversão para ação penal ou arquivamento, este pouco andou. A suspeita é que Costa tenha se beneficiado, na campanha de 2010, de dinheiro desviado da Petrobras. O senador nega irregularidades.
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