O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu nesta segunda-feira (29) durante depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado para que ela não fizesse menção ao governo do presidente em exercício Michel Temer nas respostas às perguntas feitas pelos senadores a ela.
Durante o depoimento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), 22ª a fazer perguntas, pediu à presidente afastada que falasse sobre os investimentos do governo na área de infraestrutura.
Ela perguntou se será possível "continuar os investimentos importantes para o país" se o Congresso Nacional aprovar a proposta enviada pelo governo Temer ao Legislativo que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
Antes mesmo que Dilma se pronunciasse, Lewandowski tomou a palavra: "Senhora presidenta, devolvo a palavra à Vossa Excelência, e apenas peço a Vossa Excelência que cinja suas respostas ao seu governo, não ao governo interino, por gentileza". O presidente do STF, porém, não explicou o motivo de ter feito o pedido à presidente afastada.
Mais cedo, ao responder a um questionamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Dilma não citou diretamente o governo Temer, mas aproveitou a resposta para criticar o que chamou de possibilidade de "eleição indireta" para presidente por meio do processo de impeachment.
Pela manhã, ao fazer um discurso de cerca de 45 minutos, Dilma disse ainda não ser "legítimo" afastá-la do cargo "conjunto da obra", porque quem faz isso é o povo, nas eleições. "E, nas eleições, o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo governo interino e defendido pelos meus acusadores."
"O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos", acrescentou a presidente afastada no discurso.
Em outro trecho, ela disse ainda que, entre seus defeitos, não estão a deslealdade e a covardia. "Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado", afirmou. Desde que o processo de impeachment passou a tramitar, impeachment passou a se dizer vítima de "traição" de Michel Temer.
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Teto de gastos
Objeto de pergunta da senadora Gleisi Hoffmann, a PEC do teto de gastos já havia sido citada por Dilma em duas ocasiões nesta segunda.
Durante seu discurso, Dilma afirmou que a ameaça mais assustadora no seu processo de impeachment é a possibilidade de congelar por "inacreditáveis 20 anos" todas as despesas com saúde, educação, saneamento e habitação", em uma menção indireta à PEC.
Depois, Dilma voltou a falar sobre a proposta após ser questionada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que, apesar de integrar o partido do presidente em exercício, tem se posicionado contrário ao impeachment de Dilma.
Ao questionar a petista no julgamento, Requião disse que o governo interino de Temer é o caminho de reversão de direitos. “Congelar despesas da União por 20 anos. Não vai poder nascer, não se pode mais estudar, não se pode melhorar ensino e não se pode melhorar saúde”, ironizou.
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