O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira (8) o pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, dono da construtora Odebrecht, preso desde junho do ano passado. O habeas corpus foi indeferido e assinado pelo ministro nesta noite.
Marcelo Odebrecht e mais três ex-executivos ligados à Odebrecht foram denunciados em outubro pelo Ministério Público por suposto pagamento de R$ 137 milhões em propina, entre 2006 e 2014, em contratos de terraplenagem em diversas obras da Petrobras. A Odebrecht nega as acusações.
Em dezembro do ano passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado, por 4 votos a 1, um pedido de liberdade apresentado pela defesa do empreiteiro. Desta vez, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que, uma vez que Marcelo estivesse solto, continuaria a obstruir a instrução processual ligada à Operação Lava Jato.
Na decisão, Lewandowski disse não ver “ilegalidade flagrante” na prisão para soltar o empresário. Ele encaminhou o processo para o gabinete do ministro Teori Zavascki, relator do caso, que poderá reexaminar o pedido após o recesso do Judiciário.
O pedido de liberdade negado nesta sexta foi apresentado ao Supremo no dia 17 de dezembro, pouco antes do início do recesso do Judiciário. Desde o dia 19 de dezembro, Lewandowski decide sobre causas urgentes no plantão do tribunal.
Na peça, o advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, alegou que a não concessão do habeas corpus implicaria "grave comprometimento da liberdade", já que ele ficaria ao menos mais 60 dias preso, até o fim do recesso, que termina no dia 31 de janeiro. O executivo é acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais neste processo.
Defesa
O advogado de Odebrecht também argumentou que ele não apresenta mais risco às investigações. "A instrução já terminou [...]. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Juízo do feito afirmam e reafirmam peremptoriamente que as provas dos crimes imputados seriam estritamente documental e corroborativa da prova testemunhal da acusação – todas elas calcadas em depoimentos de delatores", diz a peça.
O pedido ainda diz que o decreto de prisão determinado pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba, utilizou os mesmo fundamento apresentado contra todos os investigados na Lava Jato em relação à manutenção da "ordem pública".
Para a defesa, o juiz se baseou "na equivocada invocação da teoria do domínio do fato" e “em conjecturas e presunções", com "confusão generalizada entre a pessoa natural e pessoas jurídicas integrantes do grupo Odebrecht, sem individualização de condutas".
Acusação
Em parecer enviado ainda nesta sexta ao STF, o procurador-geral da Repúlblica em exercício, Eugênio Aragão, recomendou a manutenção da prisão preventiva. Para a PGR, ela ainda é necessária para a "garantia da ordem pública", já que, solto, Marcelo Odebrecht poderia continuar cometendo crimes.
O documento diz que o empreiteiro tem "atuação relevante no quadro da organização criminosa, mostrando claramente que, em liberdade, poderá reiterar as condutas ilícitas,
bem assim diante de evidências de que já determinou a destruição de provas".
Além disso, diz que suspeitos de crimes econômicos, como Odebrecht, têm "grande capacidade de adaptação social", o que os torna "mais perigosos", "a ponto de se ignorar todo o limite ético".
Lavagem de dinheiro
Para o MPF, a Odebrecht montou uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro. Com isso, a companhia teria pago propinas a executivos da Petrobras para fechar contratos com a estatal.
As denúncias partiram de depoimentos de ex-funcionários da Petrobras, como o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que firmou um acordo de delação premiada com a Justiça e detalhou o funcionamento do esquema.
A Odebrecht é uma entre as várias empresas investigadas na Lava Jato, deflagrada em março de 2014 e que tem apurado desvios de dinheiro da Petrobras. A 14ª fase da operação, deflagrada em junho do ano passado, culminou na prisão de Marcelo Odebrecht e de outros executivos ligados à empresa.
Esquemas
Um dos esquemas envolvendo a Odebrecht ocorreu na construção do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo, segundo o MPF. Outro caso investigado envolveu a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, em um contrato com a Petrobras para compra de nafta, que teria dado um prejuízo de R$ 6 bilhões à estatal petroleira.
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