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Lewandowski n�o votar� a��es que questionam o impeachment no STF.

Publicada em 02 de Setembro de 2016 �s 21h42

BRAS�LIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, n�o vai participar do julgamento das a��es apresentadas para questionar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Isso porque as a��es foram apresentadas contra o presidente do processo de impeachment no Senado – e, por determina��o da Constitui��o Federal, essa tarefa � do presidente do STF. Por lei, um juiz n�o pode julgar um ato praticado por ele mesmo em outra jurisdi��o.

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At� agora, chegaram ao tribunal onze mandados de seguran�a e um habeas corpus questionando v�rios aspectos do julgamento no Senado. As a��es foram sorteadas para tr�s relatores: os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Edson Fachin. Eles poder�o dar decis�es liminares sozinhos, mas tamb�m h� a possibilidade de levarem ao plen�rio do STF, composto por onze ministros. No caso, ser�o apenas dez votos, com a aus�ncia de Lewandowski.

Em um mandado de seguran�a, a defesa de Dilma pede que a vota��o do processo seja anulada, porque teria havido irregularidades ao longo do processo. O relator � Teori. Um cidad�o tamb�m ajuizou um habeas corpus em prol da ex-presidente. O caso est� no gabinete de Fachin. Os advers�rios da ex-presidente entraram com dez mandados de seguran�a na corte. Querem que o STF a impe�a de exercer cargos p�blicos. Essas a��es est�o com Rosa Weber.

Tags: Lewandowski n�o vota - BRAS�LIA ? O preside

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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