Lei que garante cirurgia pl�st

Lei que garante cirurgia pl�stica para mulheres v�timas de viol�ncia � sancionada.

Publicada em 21 de Outubro de 2013 �s 11h06

�O governador Wilson Martins sancionou a lei n� 6421, de 24 de setembro, de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que cria o Regime Especial de Atendimento para mulher v�tima de viol�ncia, nos servi�os p�blicos de sa�de, de refer�ncia em cirurgia pl�stica, e atendimento psicoter�pico, no Estado do Piau�, com prioridade de atendimento de cirurgia pl�stica reparadora para as mulheres v�tima de viol�ncia, desde que cause dano a sua integridade f�sica.

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Conforme o par�grafo �nico, caracteriza-se dano f�sico -est�tico, quando a mulher apresentar deformidade em decorr�ncia de viol�ncia, reconhecida pela comunidade m�dica. De acordo com o artigo 2� “a v�tima dever� apresentar o boletim m�dico para a comprova��o da agress�o junto aos servi�os p�blicos de sa�de, para a realiza��o do procedimento cir�rgico e corrigir a deformidade, al�m do acompanhamento psicoter�pico”.

Nesses casos, a v�tima dever� fazer a inscri��o no cadastro �nico a ser mantido pela Secretaria de Sa�de do Estado, acompanhado do atestado e laudo m�dico. Os hospitais e centros de sa�de integrantes do Sistema Estadual de Sa�de, ao receberem v�timas de viol�ncia, dever�o informar sobre a possibilidade do acesso gratuito � cirurgia pl�stica para a prepara��o do procedimento, desde que as les�es sejam comprovadas.

O Poder Executivo dever� promover a capacita��o e treinamento de profissionais de sa�de para o acolhimento e assist�ncia �s mulheres v�timas da viol�ncia.Tamb�m foi sancionado pelo governador a lei n� 6413, de 17 de setembro, de 2013, que institui a realiza��o do “Teste da Linguinha” dos rec�m-nascidos nas Redes P�blicas e Particulares do Piau�, para diagnosticar de forma precoce problemas de suc��o, amamenta��o, mastiga��o e fala. Os exames ser�o realizados nos estabelecimentos hospitalares e maternidades antes da alta da crian�a, no local onde ocorreu o parto. Dessa forma, os estabelecimentos ser�o obrigados a dispor de equipamentos necess�rios para os procedimentos, atrav�s de profissionais capacitados.

Os custos para a realiza��o do exame ser�o do Poder P�blico, que dever� realizar conv�nios com o Minist�rio da Sa�de para abrir cr�dito adicional suplementar para garantir os testes nos rec�m -nascidos.

Emerson Brand�o - Edi��o: Katya D'Angelles

Tags: Lei que garante - O governador Wilson

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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