Lei que cria cota de 20% para negros no servi�o p�blico j� est� em vigor

Publicada em 10 de Junho de 2014 �s 08h17

Imagem: Entrou em vigor nesta ter�a-feira (10) a lei que reserva 20% das vagas nos concursos p�blicos da Uni�o para candidatos negros. A lei foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a com efeito imediato e tem vig�ncia pelo prazo de 10 anos. A presidente Dilma Rousseff havia sancionado a lei na segunda, no Pal�cio do Planalto, em evento que contou com a presen�a de personalidades negras. saiba mais Senado aprova cota de 20% para negros no servi�o p�blico UnB decide reduzir de 20% para 5% a reserva de vagas para negros Leia mais sobre Cotas para negros A reserva de vagas valer� em concursos realizados para a administra��o p�blica federal, autarquias, funda��es p�blicas, empresas p�blicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni�o, como Petrobras, Caixa Econ�mica Federal, Correios e Banco do Brasil. O texto n�o estende as cotas para o Legislativo e para o Judici�rio, nem para �rg�os p�blicos estaduais ou municipais. O Senado, no entanto, decidiu instituir cota de 20% para negros e pardos nos concursos p�blicos e nos contratos de terceiriza��o da Casa. Autodeclara��o O texto da lei determina que, no ato de inscri��o no concurso p�blico, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e ra�a utilizado pela Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). O candidato que se declarar negro concorrer� simultaneamente tanto �s vagas destinadas � ampla concorr�ncia quanto �s reservadas �s cotas. Se ele for aprovado dentro do n�mero de vagas oferecido para ampla concorr�ncia, sua vaga n�o ser� computada para preencher vagas reservadas nas cotas. A nova regra prev� reserva somente em concursos p�blicos que disponibilizem tr�s ou mais vagas e n�o se aplicar� a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vig�ncia da lei. O texto tamb�m determina que os editais dos certames ter�o de informar de forma "expressa" o total de vagas correspondentes � cota para cada cargo ou emprego p�blico oferecido. Declara��o falsa A lei prev� que, caso seja constatado que a declara��o de negro ou pardo � falsa, o candidato ser� eliminado do concurso e, se j� tiver sido nomeado, poder� ter sua admiss�o anulada e responder a procedimento administrativo. Ap�s a cerim�nia de san��o, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que n�o haver� comiss�o espec�fica para apurar se a declara��o do candidato foi falsa. Segundo ela, o governo trabalha com a hip�tese de que den�ncias ser�o feitas por cidad�os e apuradas pelo Minist�rio P�blico, como ocorre atualmente quando algu�m denuncia suposta declara��o falsa no caso das universidades. Segundo a ministra, o governo estuda a elabora��o de parecer jur�dico que ir� servir de base para que as den�ncias sejam apuradas da mesma maneira. Luiza Bairros afirmou que a lei para concursos p�blicos est� embasada na aplica��o da lei de cotas para universidades. "Os negros n�o est�o tomando lugar dos brancos. O que n�s estamos fazendo � seguindo o entendimento que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, t�m no Brasil, de que para voc� construir a igualdade, voc� n�o pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, � isso que est� sendo feito", disse a ministra. Questionada sobre se h� “contrassenso” por parte do governo federal ao sancionar a lei e ter somente um dos 39 ministros negro, a ministra afirmou que a lei poder� contribuir para ter mais negros indicados a cargos do chamado “primeiro escal�o”. "Na medida em que n�s tenhamos uma presen�a maior de negros no servi�o p�blico, com um conjunto de possibilidades, n�s teremos a chance de ter prov�veis indicados para cargos mais altos, como secret�rios-executivos e ministros, mais do que temos hoje", afirmou. Indica��o para o STF O diretor-executivo do movimento Educa��o e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, afirmou ap�s a cerim�nia ter entregue � presidente Dilma lista com nove nomes de negros para substituir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Segundo Santos, seria "coerente" a presidente Dilma indicar um negro para ocupar a vaga de Barbosa, que ir� se aposentar. "Para subsidiar a presidente na escolha do substituto, estamos lhe entregando uma primeira lista de candidatos negros, com not�rio saber jur�dico � vaga no STF. (...) Para que a presidente seja coerente com todo o esfor�o que tem apresentado em seu governo, incluindo a pol�tica de cotas, ela tem de indicar um negro para o lugar do ministro Joaquim Barbosa", disse. "Contra a discrimina��o" Durante a cerim�nia de san��o no Planalto, da qual participaram l�deres de movimentos negros, parlamentares, ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma afirmou que a lei representa vit�ria sobre a "luta travada contra a discrimina��o racial" no pa�s. A presidente voltou a afirmar que a Copa do Mundo, que come�a na pr�xima quinta-feira (12), representar� a luta pela paz e de combate ao racismo. Ela tamb�m comparou a lei que institui as cotas no servi�o p�blico a lei semelhante para reserva de vagas nas universidades p�blicas. "Estou certa de que podemos, em curto espa�o de tempo, fazer a mesma avalia��o positiva da lei de cotas no servi�o p�blico. As duas [leis de cotas no servi�o p�blico e nas universidades] expressam escolhas pol�ticas inequ�vocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior na nossa sociedade."

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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