O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei Nº 8.026, que dispõe sobre o subsídio dos magistrados do Poder Judiciário Estadual. Em 2023, o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-PI) passará a ser R$ 37.589,95.

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Também foram reajustados os salários dos juízes de Direito de entrância inicial, intermediária e final, além dos substitutos.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (13). Conforme a lei, as despesas resultantes da aplicação desses subsídios aos magistrados em atividade correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário do Piauí, condicionada a sua disponibilidade financeira e orçamentária.

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