O juiz Thiago Coutinho de Oliveira decidiu esta semana acatar a ação cautelar do Ministério Público Estadual e suspendeu o concurso público do município de Barras, Norte do Piauí. O certame estava com inscrições abertas desde o dia 16 de maio, para o preenchimento de 202 vagas e formação de cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade.
De acordo com o promotor da ação cautelar, Glécio Setúbal, a suspensão seria por causa de irregularidades detectadas na contratação do Instituto Legatus Ltda para organizar o certame. Ele esclarece que a Prefeitura de Barras elegeu o processo licitatório de tomada de preço do tipo menor orçamento para escolher a empresa vencedora.
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"O tipo de licitação eleito pela administração municipal não é adequado para preservar o interesse público. Técnica e preço seria a modalidade mais apropriada, mas o ideal é abrir processo de licitação. No presente caso, a ação objetiva prevenir danos ao patrimônio público e ao interesse individual homogêneo de cada candidato", explicou.
Além da suspensão das inscrições, o Ministério Público do Estado do Piauí determinou o bloqueio dos valores recebidos a título de inscrição e a divulgação ostensiva da suspensão do concurso, dentre outras ações.
As vagas do concurso para o nível fundamental eram para operador de máquinas pesadas, condutor do SAMU, motoristas, auxiliar de serviços gerais e vigia. Em nível médio seriam para auxiliar administrativo, digitador, agente de saneamento, fiscal de tributos, agente comunitário de saúde, técnico em enfermagem e técnico de almoxarifado.
No nível superior as vagas foram destinadas a médico da estratégia de saúde da família, médico psiquiatra, cirurgião-dentista, psicólogo, engenheiro civil, assistente social, analista ambiental e professores.
Nota
O G1 procurou a Prefeitura de Barras para saber quais os critérios da escolha da banca examinadora e a posição da gestão sobre a suspensão do concurso, mas não obteve retorno.
Em nota, o Instituto Legatus diz que tomou conhecimento sobre a suspensão, liminarmente, do concurso público da Prefeitura Municipal de Barras. A entidade esclareceu que a suspensão concedida pelo juiz titular da Comarca de Barras não diz respeito a qualquer irregularidade praticada na execução do concurso. (Confira abaixo a nota na íntegra)
O Instituto esclarece que a suspensão concedida pelo juiz titular da Comarca de Barras não diz respeito a qualquer irregularidade praticada na execução do concurso, tendo ocorrido em razão de questionamento formulado pelo Ministério Público quanto à modalidade de licitação escolhida pelo Município para a contratação da organizadora do certame.
Outrossim, o Instituto Legatus comunica aos candidatos que a decisão não tem caráter definitivo, estando sujeita, ainda, ao julgamento do mérito naquela instância e nas superiores.
Por fim, o Instituto Legatus comunica aos candidatos inscritos no concurso público que, em cumprimento à decisão do juiz, procedeu à suspensão temporária das inscrições no referido certame, e que aguardará a resolução da ação para a adoção das medidas que vierem a ser determinadas pelos órgãos judiciários e pela Prefeitura Municipal de Barras..
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