Justi�a suspende aumento de sa

Justi�a suspende aumento de sal�rio de 87,5% para vereadores no Piau�.

Publicada em 21 de Novembro de 2016 �s 23h11

Uma liminar da Justi�a suspendeu os decretos legislativos que aumentaram em 87,5% os sal�rios dos vereadores da cidade de Bom Jesus, a 632 km de Teresina. Segundo o Minist�rio P�blico do Piau�, que pediu a decis�o contra o reajuste, o sal�rio dos parlamentares passaria de R$ 5.600 para R$ 10.500.

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Os projetos de decretos legislativos, datados de 12 e 14 de setembro, previam um reajuste de aproximadamente 87,5% no vencimento dos vereadores. O cargo de presidente da mesa diretora que recebe atualmente R$ 8.400 passaria ao valor de R$ 15.750. O subs�dio do prefeito, pelo projeto, foi aumentado de R$ 18.600 para R$ 24.500.

Ningu�m da prefeitura de Bom Jesus foi encontrado para comentar o caso.
O MP alegou no pedido que “se somado apenas os valores dos aumentos, anualmente, o munic�pio de Bom Jesus ter� um gasto de quase R$ 1 milh�o. Al�m disso, o munic�pio n�o se enquadra no limite de 30% do subs�dio de um deputado estadual, que atualmente perfaz o montante de R$ 25 mil reais, que tal percentagem corresponderia a R$ 7.500,00.
O promotor de Justi�a Jorge Luiz da Costa Pessoa, que responde pela 2� Promotoria de Bom Jesus, acrescentou ainda outra irregularidade. “A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 21, par�grafo �nico, expressa que '� nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou �rg�o referido no art. 20'. Como tais Decretos foram aprovados e publicados no m�s de setembro do corrente ano, tais atos s�o nulos conforme previs�o legal”, ressaltou.

Tags: Justi�a suspende - Uma liminar da Justi

Fonte: globo �|� Publicado por: Claudete Miranda

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