Publicada em 11 de Julho de 2014 �s 21h10
O juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu nesta sexta-feira (11) decisão dada no plantão judiciário no último sábado (5), revogando a anulação da convenção do PT paulista.
Assim, volta a ser válido o encontro que oficializou a candidatura de dezenas de deputados estaduais e federais, a de Alexandre Padilha ao governo do Estado e a de Eduardo Suplicy ao Senado. saiba mais Pastor Everaldo carrega a bandeira do pragmatismo evangélico São Paulo terá campanha mais cara para governador; Acre, a mais barata SE prevê Dilma com 11min48 de TV, Aécio com 4min31 e Campos, 1min49 Governo Dilma pagará pela eliminação do Brasil, diz Aécio Neves Vitória da seleção na Copa não impede derrota de petista, diz FHC Leia mais sobre Eleições 2014
Porém, diferentemente do que pedia o PT-SP, o juiz disse que o deputado estadual Luiz Moura tem o direito de se candidatar à reeleição pelo partido, e que caberá à Justiça Eleitoral analisar o pedido de registro da sua candidatura, como determina a lei para qualquer candidato.
O deputado comemorou a decisão em uma rede social. "Mais uma boa notícia confirmando que nada devo e que foi tudo uma grande injustiça. Ficou melhor do que eu esperava, porque eu jamais queria prejudicar meu partido, só queria o meu direito que havia sido injustamente retirado", escreveu.
Moura não participou da convenção partidária por estar suspenso pela sigla na data. Para o magistrado do TJ, a suspensão do deputado não cumpriu os requisitos previstos no estatuto do PT.
Marlene Bergamo - 28.mai.2014/Folhapress O deputado estadual Luiz Moura é suspeito de ter ligações com a facção criminosa PCC Segundo as regras do partido, a suspensão é possível quando houver fortes indícios de violação de dispositivos pertinentes à disciplina e fidelidade partidária passíveis de "repercussão prejudicial ao partido em nível estadual ou nacional".
Ainda segundo o estatuto, repercussão prejudicial seriam notícias veiculadas em nome do filiado que digam respeito a "percepção de vantagens indevidas, favorecimentos, conluio, corrupção, desvio de verbas, voto remunerado ou outras situações que possam configurar improbidade".
"Por mais que a participação em reunião contendo inúmeras pessoas ligados à organização criminosa seja fato desabonador à honra de qualquer pessoa, por certo, isso, por si só, não configura qualquer das hipóteses descritas como de repercussão prejudicial", escreveu o juiz, em sua decisão.
"Exceto se houvesse indício mínimo de que o autor ali estava deliberando para ocasionar danos em ônibus e subversão à ordem social com prejuízo ao sistema público de transportes urbanos, o que não há."
Luiz Moura teve os direitos partidários suspensos pelo PT no início de junho, após vir a público sua suposta ligação com integrantes da facção criminosa PCC.
Segundo investigação da Polícia Civil, o deputado estadual participou em março deste ano de uma reunião na sede de uma cooperativa de transportes na qual estiveram presentes membros do PCC. Desde o início do caso, o partido tenta isolar Moura para evitar desgastes à candidatura de Padilha.
O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo, afirmou que o partido vai insistir para barrar o registro de candidatura de Luiz Moura. "Se ele insistir em ser candidato, o partido expulsa. Quem dá a legenda é o partido", disse.
Ao comentar a nova decisão, Padilha disse que "se fez justiça". O candidato, no entanto, disse que o PT vai insistir para deixar Moura fora das eleições.
"O PT vai insistir na decisão do encontro estadual que foi democrático, soberano. Já se fez justiça com a decisão de cassar a liminar e vai insistir na decisão de seu encontro, uma decisão democrática de garantir que é o PT que define quem é são seus candidatos", afirmou o petista.
O candidato reafirmou que o partido foi "rápido" no caso e mostrou que será "implacável com qualquer facção criminosa ou pessoa que se aproxime dela".
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