A Justiça Federal no Piauí negou pedido de suspensão do funcionamento do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato. No mês de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça pedindo a suspensão da Portaria nº 2.098/SIA, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que autorizou o funcionamento do aeródromo.
A ação movida contra o Estado do Piauí, a ANAC e a Construtora Sucesso S/A (última contratada responsável pela obra do aeroporto) requeria que a suspensão ocorresse até que serviços executados com irregularidades, segundo laudos do Setor Técnico da Polícia Federal, fossem refeitos pela respectiva construtora.
Em sua decisão, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, argumentou que a presença da ANAC no caso enquanto autarquia Federal é suficiente para aferir à Justiça Federal competência para julgar o caso.
A respeito dos laudos da Polícia Federal, o juiz expressa sobre a contrapartida de laudo de vistoria de 2011 do Ministério do Turismo, em que se constatou a execução de todas as metas e as etapas constantes no plano de trabalho. Além disso, mais recentemente, em 2014, a ANAC elaborou Relatório de Inspeção Aeroportuária, concluindo que, “No geral, o estado de conservação do aeródromo é bom e as condições da pavimentação adequadas”. Tais resultados são reforçados por laudo apresentado pela Construtora Sucesso e elaborado pela empresa Latersolo Serviços de Engenharia.
Em seu texto, o magistrado Pablo Enrique Carneiro acentuou a relevância do aeródromo para o município de São Raimundo Nonato: “O funcionamento de um aeroporto para a região é de suma importância para o seu desenvolvimento econômico. Segundo pesquisas feitas por empresas nacionais e internacionais, a região do Parque (Nacional da Serra da Capivara) comportaria um complexo hoteleiro de seis estrelas com potencial turístico para atrair cinco milhões de turistas por ano, mais do que o Brasil todo recebe anualmente. O parque emprega moradores locais, investe em pesquisas e tem mais de mil sítios arqueológicos descobertos e catalogados, grande parte deles abertos a visitação. O Aeroporto Internacional da Serra
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