Após registros de detentos com transtornos mentais em presídios do Piauí, o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, determinou a interdição total da Colônia Agrícola Major César Oliveira e parcial do Hospital Penitenciário Valter Alencar, até que ao estado resolva a situação destes presos. A Justiça exigiu também, no prazo de 30 dias, a transferência das pessoas nessa situação para estabelecimento adequado.
"Os detentos deverão ser acolhidos no Hospital Areolino de Abreu, Hospital Penitenciário Valter Alencar ou residência terapêutica, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. Para receber os pacientes do sistema prisional, estes estabelecimentos necessitam se adequar, a fim de que possa, efetivamente, receber e tratar os pacientes que sofrem de doença mental, com a reforma física devida, ampliação das instalações e criação das necessárias equipes de médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos", diz a determinação.
Segundo o juiz José Vidal, ficou comprovado no processo que o Hospital Penitenciário Valter Alencar, apesar de receber a denominação de unidade de saúde, não consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, portanto, não integra rede de saúde municipal, estadual ou federal. Além disso, o local conta com apenas um médico psiquiatra para atendimento clínico aos pacientes. Ele trabalha apenas aos sábados pela manhã e atualmente está sem receber medicamentos para o tratamento de seus pacientes.
Enquanto isso, a Major César é um estabelecimento prisional destinado exclusivamente aos sentenciados em cumprimento de pena no regime semiaberto e não dispõe de nenhum tipo de serviço de saúde, não havendo médico de qualquer especialidade, muito menos psiquiatra.
Durante o julgamento, o juiz anexou também ao processo as diversas reuniões realizadas com os secretários de Justiça, Saúde e com o governador do estado, buscando a solução consensual da gravíssima situação dos presos com sofrimento mental, mas segundo ele sem nenhum resultado.
"É inexplicável que o estado do Piauí não haja, até o presente momento, resolvido o problema, uma vez que as opções sugeridas, a adaptação do Hospital Areolino de Abreu, reforçando sua segurança, ou, a adequação do Hospital Penitenciário Valter Alencar, que poderia ser feita nos moldes do que ocorreu com o Hospital da Polícia Militar, com a organização de escala das equipes médicas do Areolino de Abreu, para atendimento aos pacientes no Hospital Penitenciário e o fornecimento de medicamentos, por exemplo, acarretam despesas de pequena monta, com inexpressiva repercussão no Orçamento Estadual", destacou.
O G1 procurou a Secretaria de Justiça que afirmou reconhecer a determinação da Justiça, mas não prestou informações de quantos presos com transtornos mentais existem no sistema prisional do Piauí.
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