A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 195 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.
A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, deferiu liminar no último domingo (12) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que entrou com ação de improbidade administrativa.
O objetivo da liminar, segundo a PGE, era evitar que os réus se desfizessem de bens e garantir a devolução de recursos ao Erário.
Os R$ 195 milhões correspondem, no entendimento da PGE-RJ, ao triplo do valor que teria sido pago em dois esquemas de corrupção, conforme apurado pelo Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato.
A juíza decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, nos seguintes termos:
Sérgio Cabral, Eike Batista, Flavio Godinho, Wilson Carlos e a Centennial Asset Mining Fund Llc Holding: R$ 192.640.318,20, relacionados ao pagamento, entre 2011 e 2013, de U$ 16,5 milhões em uma conta no Uruguai por contrato fictício de intermediação na aquisição de uma mina entre a Centennial - que integrava o Grupo X - e a Arcadia, uma offshore de fachada atribuída a Cabral.
Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Eike Batista, Flavio Godinho e EBX Holding LTDA: R$ 3 milhões, vinculados a contrato fictício celebrado entre o conglomerado de Eike e o escritório de advocacia de Adriana Anselmo, no valor de R$ 1 milhão.
O que dizem os envolvidos
Em nota, o advogado Fernando Martins, que defende Eike, falou em "aberração jurídica".
"A referida ação de improbidade é mais uma aberração jurídica sofrida por Eike Batista, especialmente porque tem origem em fatos que comprovadamente não existiram e que com certeza serão sepultados no julgamento de segunda instância", afirmou.
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