Justi�a determina sa�da de 262

Justi�a determina sa�da de 262 PMs de pres�dios e nomea��o de 75 agentes penitenci�rios.

Publicada em 28 de Fevereiro de 2019 �s 06h38

Em duas decis�es feitas nos dias 25 e 27 de fevereiro, a Justi�a do Piau� concedeu tutela de urg�ncia para determinar que o Estado do Piau� retire 262 policiais militares de fun��es no Sistema Prisional do Estado e para determinar a nomea��o de 75 agentes penitenci�rios. O Estado tem o prazo de 90 dias para cumprir as determina��es.

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As duas decis�es foram assinadas pelo juiz Aderson Ant�nio Brito Nogueira, da 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica da Comarca de Teresina. O magistrado escreveu que os policiais militares alocados em cargos no Sistema Prisional est�o em desvio de fun��o, e determina o retorno deles �s ruas, para fun��es de policiamento ostensivo.

A determina��o para a nomea��o de 75 agentes penitenci�rios que j� realizaram o Curso de Forma��o chegou no dia 27, ap�s a comprova��o da exist�ncia de cargos vagos para a fun��o de agente penitenci�rio. O juiz determina ainda a convoca��o dos demais 166 aprovados em concurso para o Curso de Forma��o, e em seguida, a nomea��o deles para trabalharem nas Unidades Prisionais.

Segundo o juiz, a lei 6.240/2012, que disp�e sobre o Sistema Penitenci�rio do Piau� prev� que hajam 600 agentes penitenci�rios de terceira classe. Atualmente, segundo o Relat�rio Sint�tico de Plano de Cargos de Servidores Efetivos por �rg�o de Origem, h� apenas 127 agentes de classe III na ativa.

O Governo do Estado do Piau� informou que ainda n�o foi notificado sobre as decis�es.

Tags: Justi�a determina - Em duas decis�es

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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