A Justiça Federal no Ceará determinou na noite desta terça-feira (17) que o Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação, dê acesso às cópias da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e ao espelho de correção a todos os candidatos. Ainda cabe recurso.
O texto da decisão afirma ainda que os candidatos poderão optar por pedir ou não uma revisão administrativa das provas. Em caso de mudanças no resultado, os candidatos poderão usar as novas notas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Essa decisão, portanto pode modificar a situação do Sisu, sistema de seleção em instituições públicas de ensino superior que usa o Enem como critério. As inscrições foram encerradas na quinta-feira (12) e o resultado foi divulgado no dia seguinte. Alunos que eventualmente tiverem suas notas modificadas, por exemplo, poderão recorrer na Justiça o resultado dos aprovados.
A decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva afirma que o "receio de dano irreparável é evidente, tendo em vista o prazo para inscrições no Sisu" e por isso defere o pedido de tutela antecipada. Silva atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Ceará.
O juiz baseou sua decisão na Constituição Federal, que assegura o acesso a informações, ao contraditório e à ampla defesa.
O Inep informou que vai recorrer, apesar de não ter sido notificado ainda.
O Ministério da Educação afirma que todos os alunos terão acesso pela internet de uma cópia da redação a partir do Enem 2012. O governo e o Ministério Público Federal assinaram um TAC (Termo de Ajustamente de Conduta) prevendo a cópia da vistas da prova para os candidatos.
A medida não foi disponibilizada neste ano por conta de questões técnicas, afirmou o ministério.
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