Justi�a determina que TAM altere programa de milhagem; saiba o que muda

Publicada em 25 de Abril de 2014 �s 20h40

Imagem: Reprodu��oClique para ampliar �A TAM ter� de pagar uma multa di�ria de 50 mil reais caso se recuse a alterar algums regras de seu programa de fidelidade Multiplus em at� 30 dias. A decis�o foi tomada, na quinta-feira, pela ju�za Priscila Buso Faccinetto, depois da Proteste Associa��o de Consumidores entrar com uma a��o contra a companhia a�rea. Segundo a entidade, a falta de clareza e de informa��o nos contratos da Multiplus desrespeitava o C�digo de Defesa do Consumidor. Procurada pela reportagem, a TAM informou que apenas de manifestar� nos autos do processo. Com a resolu��o, as passagens a�reas emitidas por meio do programa de fidelidade Multiplus ter�o validade de um ano, a partir da data de emiss�o. At� ent�o, a validade era de tr�s a seis meses, o que viola o artigo 228 do C�digo Brasileiro de Aeron�utica. O prazo para utiliza��o dos pontos acumulados, anteriormente de dois anos, tamb�m ser� prolongado indeterminadamente. Em caso de falecimento do titular, os pontos ainda dever�o ser repassados aos herdeiros. Sobre o direito � informa��o, as altera��es no regulamento do Multiplus passar�o a ser comunicadas com 90 dias de anteced�ncia. Isso porque as companhias a�reas t�m o h�bito de aumentar o n�mero de pontos necess�rios para emitir uma passagem a�rea sem antes avisar os consumidores. Caso a TAM decida cancelar o Multiplus, no entanto, a Proteste defende que os pontos sejam transferidos para outro programa de benef�cios, ou que o cliente receba seu dinheiro de volta, conforme a quantidade de pontos acumulados.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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