A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou pedido do Ministério Público estadual para afastar do cargo a deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A magistrada, no entanto, determinou que a parlamentar seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento noturno das 23h às 6h. A decisão é dessa sexta-feira. Flordelis é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, mas não pode ser presa em função de sua imunidade parlamentar.
No pedido feito no último dia 11, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade usou argumentos como o temor de uma das testemunhas do processo e a dificuldade para que Flordelis fosse encontrada e citada dos processos criminal e disciplinar na Câmara dos Deputados. O membro do MP argumentou ainda a existência de relato da mesma testemunha de que um dos filhos de Flordelis se utiliza do poder decorrente do mandato da mãe.
Em sua decisão, Nearis relembrou anteriores tentativas de Flordelis de atrapalhar as investigações para embasar a necessidade de monitoramento por tornozeleira. A magistrada frisou ainda que o equipamento eletrônico vai auxiliar na fiscalização do cumprimento de outras medidas cautelares às quais Flordelis foi submetida, como proibição de ter contato com testemunhas e outros réus do processo. A juíza determinou que a Secretaria de Administração Penitenciário do Rio seja intimada sobre a decisão para que a colocação da tornozeleira seja feita com urgência.
Na decisão, a magistrada frisou que não há necessidade da decisão de monitoramento eletrônico ser submetida à Câmara dos Deputados, uma vez que não causará nenhuma restrição ao exerício das funções parlamentares, sendo dispensável a convalidação pela casa.
Ao negar o pedido para afastar Flordelis do cargo de deputada, a juíza afirmou que "não se vislumbra nos fatos narrados na denúncia, nem nas novas informações trazidas aos autos, o uso da máquina pública ou o efetivo abuso do cargo eletivo para a prática dos crimes imputados, assim como não restou demonstrado que o exercício da função parlamentar possa de alguma forma causar prejuízo à instrução criminal".
Os requerimentos de afastamento do cargo e monitoramento por tornozeleira eletrônica já tinham sido feitos pelo MP no fim de agosto, quando houve oferecimento da denúncia contra Flordelis, mas acabaram negados pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. A magistrada determinou que outras medidas cautelares, como proibição de mudar o endereço e de ter contato com testemunhas e réus do processo, eram suficientes. Flordelis não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar.
O MP, no entanto, voltou a fazer as solicitações arguementando ter fatos novos. Um deles é o temor de uma das principais testemunhas do processo, Regiane Rabello. Na madrugada do último dia 4, uma bomba caseira foi jogada no quintal da casa da empresária. Ao EXTRA e em depoimento à Polícia Civil e MP, Regiane declarou que o episódio ocorrido tem o intuito de lhe calar, já que ela denunciou Flordelis e outros envolvidos na morte do pastor.
Ao MP, Regiane afirmou que se sente insegura com a liberdade de Flordelis e também com a possibilidade de liberdade de um dos filhos biológicos da deputada, Adriano dos Santos. A defesa do rapaz entrou com pedido de revogação de sua prisão, que acabou indeferido pela Justiça. Regiane afirma que Adriano é agressivo e já lhe intimidou em uma ocasião. A empresária ainda afirmou que o rapaz “usa do dinheiro e poder de Flordelis decorrentes do mandato parlamentar”.
Para fundamentar seu pedido, o promotor argumentou ainda a dificuldade de localização do paradeiro de Flordelis para ser citada no processo criminal respondido por ela na 3ª Vara Criminal de Niterói. O membro do MP cita também que a própria corregedoria da Câmara dos Deputados teve dificuldades em localizá-la para também intimá-la do processo contra ela na casa.
Filho transferido para Bangu 1
Na decisão desta sexta-feira, a juíza Nearis dos Santos também determinou que Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, seja transferido para a penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.
O pedido foi feito pelo advogado Ângelo Máximo, que atua como assistente de acusação no processo, representando o pai do pastor Anderson do Carmo. A solicitação foi feita por suspeitas de que Adriano estava se comunicando de dentro do presídio com sua mãe.
Na semana passada, Nearis negou pedido para que Adriano responda ao processo em liberdade.
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