O Tribunal de Justiça do Piauí determinou a nomeação imediata dos concursados da Polícia Civil do Piauí. A liminar foi expedida na segunda-feira (3) pelo desembargador José James Gomes e determina que no prazo máximo de 15 dias o Governo do Piauí faça a nomeação e posse dos candidatos aprovados em 2012 e 2014.
De acordo com o Secretário de Segurança, Fábio Abreu, o governo está aguardando ordem judicial para que a nomeação possa ser publicada.
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“Já temos conhecimento dessa ordem judicial, para que a nomeação seja feita, mas ainda não recebemos oficialmente. Temos que aguardar toda parte burocrática em termos de recebimento dessa ordem judicial, publicação da decisão e publicação das nomeações. Acredito que na próxima semana marcaremos a solenidade de nomeação de novos delegados, novos agentes e novos escrivães”, explicou o secretário Fábio Abreu.
A determinação diz respeito ao acordo firmado durante ação de dissídio coletivo de greve do governo com o Sindicato dos Policias Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi) no ano passado. A decisão levou em conta o não cumprimento do compromisso firmado entre as parte. "O Sinpolpi atravessou pedido de Execução da cláusula do acordo firmado, para que seja determinado a nomeação e posse dos candidatos", diz o texto da decisão.
O desembargador considerou que o caso já transitou em julgado e determinou a intimação do estado para a nomeação e posse dos candidatos. Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil para o gestor público.
Ao todo, 101 policiais civis estarão à disposição da Polícia Civil, da Delegacia Geral para que comecem a trabalhar, a partir da data de nomeação. “Após a nomeação, nesse primeiro momento, os policiais irão fazer frente aqui na capital, como uma espécie de estágio e depois seguirão para o interior. Com esses novos policiais teremos um reforço considerável, muito bom nos distritos, principalmente na capital com capacidade maior de resolução dos problemas, ocorrência, de investigação, de levantamento”, destacou Fábio Abreu.
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