A justiça determinou o fechamento do comércio e suspensão das atividades religiosas presenciais em Picos. A decisão foi emitida nesse sábado (27) pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca da cidade, Marcos Antônio Moura.
O G1 tentou contato com o prefeito de Picos, José Walmir de Lima, mas não conseguiu retorno até a publicação da matéria.
Conforme a decisão, a prefeitura tem o prazo de 48 horas para anular os decretos que permitiram a retomada gradual das atividades, que iniciou no dia 8 de junho. Em caso de descumprimento será aplicada a multa diária de R$ 10 mil ao prefeito José Walmir de Lima.
"Não autorize a reabertura de atividades comerciais e religiosas no município de Picos, sem a apresentação de plano municipal baseado em estudo técnico-científico prévio que contemple os aspectos epidemiológicos, os parâmetros de saúde e os impactos das atividades econômicas, ou até que novo decreto estadual ou norma federal disponham em contrário", determinou o juiz
A decisão teve como base a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O município de Picos já registrou 543 casos confirmados e 11 óbitos.
Na sentença, o juiz destacou que não pode ser ignorado o fato de que Picos é uma das cidades mais desenvolvidas do Sul do estado, compondo uma microrregião com vários municípios. Conforme o magistrado, a medida de afrouxamento das medidas de isolamento contribui com a disseminação da Covid-19 e consequente aumento do número de mortes em Picos e cidades vizinhas.
"Contudo, as consequências negativas para a economia local, segundo as opiniões técnicas atualmente existentes, poderão ser piores com a abertura prematura, sem estudos, atabalhoada, como foi a determinada pelo município de Picos, as quais possuem o gérmen de ocasionar consequências ainda mais nefastas para a economia", pontuou.
Flexibilização em três fases
Nesta segunda-feira (29) está previsto, em Picos, a reabertura de bares, clubes, restaurantes e praças de alimentação em shopping centers, podendo funcionar das 12h às 20h, quatro dias alternados. A Prefeitura de Picos entende que o aumento no número de casos não está relacionado à reabertura do comércio.
Desde o dia 8 de junho, a cidade passou a retomar, em três fases, as atividades econômicas que haviam sido suspensas por conta da pandemia de coronavírus. As decisões da Prefeitura de Picos vão na contramão do decreto do governo do estado, que prorrogou o isolamento social e a restrição da economia até o dia 6 de julho.
Em Picos, estão em funcionamento: serviços de autopeças, que inclui oficinas, borracharias; lojas de material de construção civil; salões de beleza e clínicas de estéticas; relojoarias; perfumes; lojas de confecção, calçados, tecidos; papelarias, lojas de informática, lojas de móveis e eletrodomésticos; mercados e feiras livres, floriculturas, paisagismos e jardinagem, academias. Cada setor possui dia específico para abrir.
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